Para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas, a decisão que a administração da Lusa anunciou no dia 28 de Maio é «um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores» e «é um acto político que objectivamente não procura a paz social e serve de sinal ao sector empresarial do Estado e às empresas privadas».

O sindicato da FIEQUIMETAL/CGTP-IN assinalou – num comunicado de dia 29 – que «a administração poderia ter iniciado a revisão do Acordo de Empresa sem o denunciar», mas «escolheu, deliberadamente, não o fazer».

«Durante meses», a administração «ganhou tempo, prometendo uma “proposta boa” e uma “valorização histórica”, nas palavras do próprio ministro da Presidência». Agora, foi decidida «apenas a aplicação do aumento salarial mínimo de 56,58 euros, definido pelo Governo em Janeiro de 2026, pago retroactivamente». A administração «condiciona qualquer valor adicional à assinatura de um novo Acordo de Empresa, que poderá demorar anos a negociar».

Este caso, observou o SITE CSRA, representa uma «mensagem política de destruição da contratação colectiva» e «insere-se numa estratégia mais ampla do Governo», que usa normas gravosas da legislação laboral em vigor (aqui, a caducidade das convenções colectivas) como «instrumento de pressão sobre os trabalhadores».

O Governo ignora as exigências sindicais de revogação da norma que permite aos patrões desencadearem a caducidade, de reposição da renovação automática das convenções e de reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador». Pelo contrário, «empresas públicas, como a Lusa, são instrumentalizadas para denunciar acordos colectivos, estabelecendo um precedente perigoso para todo o tecido empresarial».

Por outro lado, o pacote laboral do Governo «fragiliza ainda mais a contratação colectiva, facilita despedimentos, generaliza a precariedade e pretende limitar o direito de acção sindical».

O SITE CSRA «rejeita liminarmente esta estratégia de chantagem».

PCP questiona ministro

O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao ministro da Presidência uma pergunta, para averiguar se o Governo deu instruções à administração, para denunciar o AE da Lusa, ou, se assim não foi, se foi consultado e deu anuência a tal decisão. Além disso, o PCP perguntou ainda se o Executivo tenciona dar instruções para que a denúncia do AE seja revertida.