Em nota de imprensa do mesmo dia, o Partido aponta que o estabelecimento, a pretexto do PRR, de uma prestação única para as «situações severas» cria condições para excluir e reduzir o número dos actuais beneficiários.

O PCP frisa que o fim das prestações não representa mais justiça social, «mas limitar e arrasar as finalidades sociais a que se destinam».

«Com uma profunda demagogia», a proposta esconde as suas reais intenções sob justificações como a «simplificação de procedimentos» e o combate à fraude, «objectivos que poderiam ser assegurados sem a eliminação» dos apoios, garantem os comunistas.

O Partido propõe reforçar as verbas das prestações, reformas e pensões e valorizar a Segurança Social, defendendo-a de novas tentativas «de assalto».

O Governo pretende eliminar prestações como as pensões sociais de velhice, invalidez especial, viuvez e orfandade, o rendimento social de inserção ou os subsídios de desemprego e por interrupção da gravidez.

Melhor dizendo, trabalho forçado

A obrigação de os beneficiários realizarem trabalho social em entidades públicas, autarquias, entidades de economia social ou protecção civil, até 15 horas por semana, mereceu particular condenação pelo Partido, que a classifica de «cínica subversão».

A CGTP-IN, em comunicado de dia 30, assinala que este «trabalho social» corresponde ao que a OIT já apelidou de «trabalho forçado».

A proposta, vinca a Central, obedece a uma «visão retrógrada» que vê os pobres e desempregados como os «únicos culpados» da sua situação.