A Federação Nacional dos Baldios e Comunidades Locais (BALADI) contestou os esclarecimentos prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelo Ministério da Agricultura sobre os acordos de delegação de poderes nos Baldios, considerando que o Governo respondeu a uma questão que não estava em causa.

Segundo a Federação, nunca esteve em discussão a titularidade formal dos Baldios, mas sim a transferência efectiva de poderes de administração e gestão, que poderá afastar as comunidades locais da condução dos seus territórios.

Em comunicado, a BALADI alerta que os acordos previstos permitem retirar às populações capacidade de decisão e acompanhamento da gestão florestal, sem prever mecanismos de participação comunitária ou fiscalização local.

A organização defende que os Baldios são espaços ligados à vida das comunidades, à memória colectiva e à gestão partilhada do território, considerando que o afastamento das populações poderá agravar problemas como o abandono rural e a prevenção dos incêndios.

A Federação admite o reforço do apoio técnico às comunidades, mas rejeita qualquer solução que substitua a sua capacidade de decisão. «Apoio técnico, sim; substituição da decisão comunitária, não», conclui.