«Os trabalhadores não são peças descartáveis. São quem carrega o País às costas!», sublinhou Paulo Raimundo, assinalando o que o pacote, se fosse aprovado, significaria de aumento da exploração, redução de direitos e, na prática, consagração dos vínculos precários para os jovens.

O Secretário-Geral lembrou a apregoada narrativa de que o pacote teria uma natureza «transformadora, moderna e dinâmica». O que essa tal “modernidade” verdadeiramente implica, esclareceu, é o alargamento dos motivos para contratos a prazo e a facilitação do recurso ao outsourcing, ao trabalho temporário e aos recibos verdes, «na sua imensa maioria, falsos».

O debate ficou marcado pela ausência da ministra do Trabalho, a quem o dirigente comunista acusou de fugir à discussão «porque o pacote laboral é indefensável, e sempre que fala sobre ele, só acrescenta razões para o rejeitar».

150 horas que não são pagas

No decorrer do debate, o secretário de Estado do Trabalho disse que o pacote contribuiria para a «conciliação do trabalho com a vida pessoal».

Paulo Raimundo prontificou-se a “desmontar” a afirmação: «Com o pacote laboral, o patrão pode aumentar o horário até duas horas por dia, 10 horas por semana, até 150 horas por ano, que, ainda por cima, não são pagas como trabalho extraordinário».

O dirigente comunista recordou que o pacote prevê outras medidas, como a possibilidade da obrigatoriedade do trabalho à noite, fins-de-semana ou feriados para trabalhadores com filhos até 12 anos, deficiência ou doença crónica.

Generalizar os baixos salários

Paulo Raimundo chamou, igualmente, a atenção para ideia, promovida pelo Governo, de que o pacote laboral «é para produzir mais», levando, «num amanhã que nunca chegará», ao aumento dos salários.

«Na verdade, ao generalizar a precariedade, o que fazem é generalizar ainda mais os baixos salários. Desde logo, porque quem está numa relação de trabalho precária ganha, em média, menos 20 por cento do que os outros trabalhadores, mesmo que trabalhe as mesmas horas, faça o mesmo e no mesmo local de trabalho», assinalou.

Não foi Marx quem o disse

Em relação a este “aumento de produtividade”, o Secretário-Geral confrontou o Governo com as suas próprias palavras, socorrendo-se de uma expressão proferida no hemiciclo, na semana anterior: «Não é trabalhando mais horas que se vai aumentar a produtividade».

«A afirmação não é minha. Não é uma frase tirada de um escrito de Marx. Foi mesmo uma afirmação do actual ministro da Economia», assegurou.

Querem tentar condicionar a luta

Durante a discussão, Paula Santos vincou que a ofensiva do Governo «é de tal ordem», que, com o pacote laboral, pretende-se «travar e condicionar» a organização e resistência dos trabalhadores e da suas estruturas representativas.

Poucos dias antes da greve geral (ver págs. 4 a 9), a líder parlamentar garantiu que a proposta do Executivo «retira direitos colectivos aos trabalhadores», designadamente com o ataque ao direito à greve.

A deputada assegurou que o pacote também facilita a caducidade da contratação colectiva e impede os direitos de reunião, intervenção e informação sindicais nas empresas onde não haja trabalhadores sindicalizados conhecidos, «fazendo-os depender da autorização do patrão», e ataca o direito à greve.

As dificuldades agravam-se

No dia anterior, 27, decorreu o debate quinzenal com o primeiro-ministro, onde o Secretário-Geral abordou algumas das principais dificuldades por que passa o País.

O dirigente comunista lembrou não só o «brutal aumento» do custo de vida, que «engole» salários e pensões, mas, também, o encerramento de inúmeras valências do SNS, a falta de profissionais da saúde e educação e a impossibilidade de aceder à habitação, seja comprada, seja alugada.