Greve Geral: força para derrotar o pacote laboral, esperança num Portugal com futuro

“A greve geral teve grande participação e impacto em todo o território nacional”

O que marca esta edição do Avante! e esta semana é o grande sucesso da greve geral do dia 3 de Junho. Uma greve que foi uma acção poderosa para derrotar o pacote laboral e uma rejeição clara do rumo de retrocesso social e de aumento da exploração que querem impor aos trabalhadores e ao país. Uma demonstração da força que tem a unidade dos trabalhadores, para este e para outros combates futuros.

Esta greve integra-se num impressionante caudal de lutas desenvolvido a partir do Verão do ano passado contra um pacote laboral que prevê a facilitação dos despedimentos, ataca os salários e o poder de compra, promove a precariedade, fragiliza a negociação colectiva e os direitos dos trabalhadores, desregula a vida pessoal e familiar. Não resolve nenhum dos problemas dos trabalhadores nem do país, antes os agrava a todos.

A greve geral, realizada num momento crucial da vida do País, em pleno período de discussão pública do projecto, teve grande participação e impacto em todo o território nacional, com forte expressão nos diversos sectores de actividade, no público e no privado, envolvendo diversas gerações de trabalhadores e com diversos vínculos, como as páginas do Avante! exprimem.

Foi uma greve construída pelos trabalhadores, pelo movimento sindical unitário, com a contribuição das organizações e dos militantes do Partido, sob uma poderosa e bem articulada barreira política e ideológica de promoção dos supostos benefícios do pacote laboral e da inevitabilidade da sua aplicação. Uma greve construída em contacto próximo e directo com os trabalhadores, esclarecendo e encorajando, num contexto em que o custo de vida sobe diariamente, em que o acesso aos serviços públicos está dificultado e em que a precariedade é um flagelo. Uma greve que expressa mais uma vez a rejeição que este pacote laboral merece da parte dos trabalhadores, bem como a disponibilidade para a continuação da luta até à derrota total do pacote, por melhores salários e condições de vida.

O agendamento pelo Governo da discussão da proposta do pacote laboral para dia 18 de Junho na Assembleia da República é uma fuga de quem sente que a luta dos trabalhadores pode ditar a sua derrota definitiva, confirmando a justeza de quem decidiu não ficar à espera que o Governo atingisse os seus propósitos. Nos próximos dias e semanas a luta vai intensificar-se, com expressões diversas.

A decisão do Governo de extinguir 13 apoios sociais para os substituir por uma chamada Prestação Social Única é de grande gravidade: assente em pressupostos falsos, procura limitar o acesso aos apoios a situações “severas” e reduzir os seus montantes, ao mesmo tempo que tenta estigmatizar quem deles precisa. Registe-se que esta é uma medida imposta pela União Europeia nas negociações da chamada “bazuca” do PRR, naquela que é mais uma inaceitável ingerência no nosso país, que PS negociou e PSD aplica. A aprovação na Assembleia da República do processo que garante urgência na aplicação desta medida mereceu o voto a favor do PSD, do CDS e da IL e a abstenção do PS, do PAN e do JPP.

Foi público também esta semana o acordo de PSD e Chega sobre a revisão constitucional, comprometendo-se juntos com prazos relativamente a este processo.

São duas decisões que, para lá da gravidade dos conteúdos em concreto, que merecem do PCP a mais viva rejeição e combate, revelam da parte do Governo determinação em fazer regredir direitos, integrada num rumo de aprofundamento da política de direita e de confronto com os direitos conquistados com a Revolução de Abril. Mas revelam igualmente disponibilidade para entendimentos com o Chega, ao mesmo tempo que o PS mantém o seu compromisso com aspectos essenciais da política de direita.

Perante a situação do País e do mundo, face à actuação do Governo e do patronato, a continuação da luta e a unidade dos trabalhadores revelada mais uma vez na greve geral é a condição determinante para travar a ofensiva e inverter o rumo. O papel do Partido, dos seus militantes e das suas organizações, esclarecendo, organizando, animando, agregando, apontando soluções e caminhos, é determinante neste processo de luta.