Em causa estão incentivos fiscais aprovados com os votos de PSD, Chega, IL e CDS-PP, que o movimento acusa de favorecerem a especulação imobiliária sem responderem aos problemas de acesso à habitação. Em nota de imprensa divulgada no passado dia 12, o Porta a Porta critica a decisão do PR, António José Seguro, de promulgar, naquele dia, o pacote de medidas fiscais para a habitação aprovado pelo Governo.

Entre as medidas promulgadas está a redução do IVA de 23% para 6% na construção de imóveis destinados à venda ou arrendamento para habitação permanente, considerados “a preços moderados”, até ao limite de 2300 euros mensais no arrendamento e de 660 982 euros na venda.

O pacote inclui ainda a redução da taxa de IRS de 25% para 10% aplicada aos rendimentos prediais de imóveis colocados no mercado de arrendamento a preços considerados moderados, a isenção de tributação de mais-valias na venda de imóveis habitacionais quando haja reinvestimento em novos imóveis destinados ao arrendamento, o aumento do limite de dedução das rendas no IRS até 1000 euros e a aplicação de uma taxa de IMT de 7,5% para cidadãos não residentes que adquiram habitação em Portugal.

Crise aprofunda-se

Segundo o movimento, estas medidas representam «benefícios fiscais que mantêm e aprofundam um modelo frequentemente identificado como um dos factores que contribuem para a actual crise no acesso à habitação».

O Porta a Porta sustenta que os dados mais recentes demonstram a continuação da subida dos preços da habitação em Portugal, referindo aumentos de cerca de 17% num ano, entre os mais elevados da União Europeia. O movimento cita ainda dados do Instituto Nacional de Estatística que apontam para um aumento homólogo de 16,5% na avaliação bancária da habitação em Março de 2026.

Na nota, o movimento acusa o Governo e os partidos que apoiaram as medidas de reforçarem «benefícios fiscais ao sector especulativo», sem promoverem «medidas estruturais» que travem a subida dos preços ou reforcem significativamente a oferta pública de habitação.