«Portugal é uma República soberana (…)»: são estas as primeiras palavras do artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa. Mas será mesmo assim, na realidade? A postura subserviente do Governo português face à agressão dos EUA e de Israel contra o Irão voltou a demonstrar que não.

Como sublinhou Paulo Raimundo na abertura do debate, «PSD, CDS, Chega e IL apoiam a loucura da guerra», são «entusiastas da corrida aos armamentos e, como se não bastasse, arrastam o País para a agressão, transformando a Base das Lajes numa plataforma para ataques ao Irão, ao Líbano e à Palestina» (ver caixa). Tudo isto depois de, há 23 anos, «também pelas mãos do PSD e do CDS, o País ter sido humilhado ao acolher a cimeira da mentira da guerra contra o Iraque», acrescentou.

Na mesma linha, a deputada Paula Santos referiu-se à «postura de vassalagem (…) que envergonha o País», acusando o Governo de abdicar da soberania e independência nacional para «alinhar sem pudor com quem desrespeita grosseiramente os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional, com quem reprime os povos que lutam pela sua autodeterminação e pelo direito a decidir soberanamente quanto ao seu futuro e ao país, com quem instiga a confrontação e a guerra».

E diga o Governo o que disser – e lá disse qualquer coisa, mas nada que se parecesse com argumentos válidos –, «há agradecimentos que são autênticas provas do crime, verbalizados pelo próprio Secretário de Estado norte-americano [Marco Rubio]: “Para ser justo, há países da NATO que foram muito úteis para nós. Vou só dizer um: Portugal. Disseram que sim mesmo antes de perguntarmos o que quer que fosse”.»

A Constituição aponta o caminho

«Portugal, tal como define a Constituição da República, só se pode assumir como intransigente defensor do direito internacional, construtor da paz e pugnar pela solução política dos conflitos», afirmou Paulo Raimundo, demonstrando o caminho que deveria ser seguido. Para o dirigente comunista, «depois de duas guerras mundiais e de milhões de mortos, é fácil concluir que a guerra é para parar e tudo fazer para que não torne a vir».

Respondendo por antecipação aos que diriam – como disseram – que Portugal não pode sozinho impor a paz, o Secretário-Geral do PCP sublinhou que o País poderia e deveria, juntamente com outros, «romper com o coro da loucura da guerra e da corrida aos armamentos». Mas o Governo optou pela mais vergonhosa submissão e pelo aumento das despesas militares exigido pelo imperialismo: os gastos do País com a guerra, denunciaria depois o deputado Alfredo Maia, atingiram em 2025 os 6,1 mil milhões de euros, colocando Portugal no lote de países que superaram os dois por cento impostos pelos EUA.

Para o PCP, e claramente não para PSD, CDS, IL e Chega, «Portugal não é uma província da União Europeia nem muito menos um apêndice dos EUA e da NATO». O que se impõe é, sim, que o País tenha de uma vez por todas uma «voz própria e soberana» que seja usada para «defender os interesses nacionais e intervir no sentido da paz».

As duas faces do imperialismo

O PCP colocou ainda no debate a outra face da moeda da guerra: o brutal aumento do custo de vida, que tem a marca dos mesmos partidos que apoiam os EUA e Israel. «Quando pagamos mais 20 por cento por litro de gasóleo, mais de 16 por cento por litro de gasolina, mais 18 por cento por uma botija de gás, que já custa cerca de 40 euros, podemos agradecer ao PSD, CDS, Chega e IL», afirmou Paulo Raimundo. Que estendeu os motivos do “agradecimento” aos preços «nunca vistos nos alimentos ou nos novos aumentos das prestações mensais à banca nos empréstimos à habitação, mas também com implicações dramáticas nos pequenos agricultores que, já há muito que estavam pressionados e hoje enfrentam aumentos que não aguentam, desde logo nos fertilizantes, que custam mais 50 por cento».

Dirigindo-se aos partidos que apoiam a guerra e a especulação, denunciou: «A vossa guerra serve a indústria do armamento, serve os lucros da GALP, da Sonae, da Jerónimo Martins, serve a banca, mas não serve os povos, desde logo o nosso.»

 

Vassalagem justifica Comissão de Inquérito

O PCP apresentou no próprio dia 15 a proposta de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se apure com rigor as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo português pela decisão de autorizar a utilização da Base das Lajes e envolver o País na agressão ao Irão. A decisão foi anunciada por Paula Santos na intervenção de encerramento do debate.

Entre as questões que o Partido pretende ver esclarecidas estão os fundamentos utilizados pela administração norte-americana para o pedido de utilização da Base das Lajes e que informações foram prestadas quanto às operações militares realizadas em território nacional; os esclarecimentos solicitados pelo Governo, assim como a ponderação feita pelo Governo atendendo à sua compatibilidade com os princípios do Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas; a avaliação do Governo quanto à utilização da base tendo em conta os objectivos dos EUA; a ponderação quanto aos previsíveis impactos de tal autorização; o controlo que fez da utilização da Base das Lajes e que mecanismos utilizou esse efeito.

 

Cumplicidade com o genocídio

No exacto dia em que se assinalava mais um aniversário da “Nakba”, a Catástrofe palestiniana, o PCP não deixou de denunciar a postura do Governo face ao genocídio em curso na Faixa de Gaza, onde prosseguem os crimes de Israel.

A este propósito, Paula Santos questionou no debate: «o que está a ser feito contra essa impunidade, contra essa ocupação, colonização e genocídio, contra esse crime contra a Humanidade que Israel está a cometer na Palestina? Vai continuar a cooperação militar, policial, científica entre Portugal e Israel? Que mais ilegalidade e crimes (…) serão necessários para decidir a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel, para que acabe este estatuto de privilégio chocante que continua a ser dado ao regime de apartheid de Israel – e para que se concretize o Estado da Palestina, cumprindo as resoluções das Nações Unidas?»

 

 

“Os entusiastas da guerra são os mesmos que querem privatizar tudo, atacar o direito à Saúde, à Educação, à Segurança Social, à Habitação e que nesta situação em particular querem impor, pasme-se, ainda mais exploração e ataque aos salários com o pacote laboral. Ainda mais exploração, ainda mais baixos salários, ainda mais precariedade, mais desregulação dos horários, trabalho à borla, despedimentos sem justa causa, não serve aos trabalhadores nem ao País em nenhuma circunstância e muito menos numa altura em que enfrentam um brutal aumento do custo de vida.
O quadro internacional e a situação do País o que impõe é a defesa dos interesses nacionais e pôr fim à vergonhosa utilização do território ou espaço aéreo nacional para a continuação desta agressão de Trump e daqueles que o apoiam. A situação exige coragem. Coragem para travar a loucura da guerra. Coragem para aumentar salários, regular preços, apoiar os sectores produtivos. Coragem para afirmar Portugal como País soberano, promotor da paz e cooperação entre os povos.”
Paulo Raimundo

 

“É defensivo, diz o Governo! Mas quem agrediu militarmente o Irão? Não foram os Estados Unidos da América? Mas querem fazer crer que os EUA é a vítima? Acham mesmo que alguém vai nessa ladainha?
É o próprio Presidente dos EUA que ameaça os povos e que faz as declarações mais inconcebíveis como, e cito, ‘toda uma civilização morrerá esta noite’ referindo-se ao Irão; que terá a honra de tomar Cuba; que iriam administrar a Venezuela; que, e cito, ‘Vamos fazer algo em relação à Gronelândia, seja a bem, seja da forma mais difícil’; com uma total impunidade. Assume velhas concepções colonialistas como se fosse o dono do mundo.
Justifica o Governo que não visa infra-estruturas civis! Não queiram tapar-nos os olhos com a peneira. Os EUA e Israel atacaram escolas, unidades de saúde e hospitais, monumentos classificados como património mundial da UNESCO.”
Paula Santos

 

“Esta guerra e a crise que gerou ilustram um manual de patifarias que fazem sofrer os povos e aproveitam aos grandes interesses que instrumentalizam as guerras.
Os lucros obscenos do grande capital financeiro no primeiro trimestre como os dos gigantes mundiais da banca de negócios – JP Morgan, Morgan Stanley, Citigroup, Goldman Sachs… – , treparam como nunca, nada menos de 48 mil milhões de dólares. Nas petrolíferas, não há como dissimular o significado do aumento em mais de 40% dos lucros: Shell: 6,9 mil milhões de dólares; Total Energies: 5,4 mil milhões; BP: 3,2 mil milhões de dólares… Por cá, Galp: 272 milhões de euros – uma subida de 41%!
O INE veio informar que, em Abril, a variação do índice dos preços ao consumidor dos produtos energéticos foi de 11,7%. Já o preço do cabaz essencial supera os 260 euros e o índice dos produtos alimentares não transformados subiu para 7,4%.”
Alfredo Maia