A recente divulgação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) fornece um conjunto de dados referentes à criminalidade registada em Portugal em 2025 que permite a leitura de algumas tendências, mas deve também lançar pistas para reflexão. As oscilações dos diferentes índices de criminalidade, quer nas tipologias, quer na sua distribuição geográfica, merece uma análise cuidada, multivariada e contextualizada.

Importa ter em conta o meio em que cada tipologia de crime ocorre. Uma parte substancial de crimes que ocupam manchetes de jornais não se combate apenas com mais polícias nas ruas, até porque muitos não ocorrem nas ruas, mas antes entre quatro paredes. Veja-se o caso das violações, e tomemos como exemplo de demagogia um recente discurso do presidente da Câmara de Lisboa, que terá dito que (contrariamente ao que teria gostado) apesar dos números da criminalidade grave terem descido em Lisboa, as violações e os homicídios aumentaram 27 e 38 por cento, respectivamente, continuando a pintar o seu quadro de uma “Lisboa insegura” e a precisar de quem lhe coloque ordem. Sobre estes números, ambas as tipologias não aparecem no RASI decompostas por distritos, o que não permite, ao comum cidadão, uma leitura mais apurada e verificação. No entanto, sabemos que a nível nacional ocorreram 578 violações e 98 homicídios dolosos consumados. Não sabendo quantos destes ocorreram em Lisboa, é possível calcular que pequenas variações tenham um peso relativo elevado. Por exemplo, no ano passado houve mais 26 por cento de roubos a ourivesarias, com mais cinco ocorrências. Por outro lado, ambos os crimes têm uma forte componente relacional (mais de 50%), ou seja, o combate aos mesmos não passa necessariamente pelo aumento do número de polícias na rua.

Também a violência doméstica, que desceu 2,2 por cento, ainda que a violência doméstica contra menores tenha subido 8,6 por cento, é um fenómeno que carece de uma intervenção que extravasa a esfera policial. As forças de segurança devem intervir e estão capacitadas para tal, mas quando o fazem, tendencialmente será sempre na fase posterior à ocorrência do crime, podendo prevenir apenas a reincidência.

O RASI aponta para a consolidação dos números gerais da criminalidade, que em 2025 aumentou cerca de três por cento (+10 924 ocorrências), depois de uma descida de 4,6 por cento no ano anterior. Esta subida deve-se em grande medida aos crimes associados à condução (perto de 75 por cento do aumento). Já foi entretanto anunciado um conjunto de medidas para a fiscalização rodoviária, sobre as quais muito poderia ser dito. Fiquemos para já com o questionamento sobre se além da fiscalização não será necessário atacar o problema numa fase anterior e se o ensino da condução não merecerá também algum tipo de intervenção.

O aumento substancial dos crimes associados à imigração ilegal (+251 por cento, + 862 casos) parece estar associado ao aumento da fiscalização nesta área, apontando-se ainda para o aumento da cooperação inter-institucional. O RASI passa a incorporar mais informação sobre as vítimas destes crimes, referindo que a maioria, de acordo com o que os dados permitem apurar, se destinava a tráfico laboral.

Há mais 776 reclusos do que em 2024, num total de mais de 13 mil. Destes, 18,1 por cento são estrangeiros, mantendo-se o padrão nos reclusos estrangeiros da maior predominância de países de língua portuguesa. Contrariamente a narrativas que se tentam difundir, destes apenas 39 cidadãos são da Índia, 10 do Nepal e 9 do Bangladesh.

O RASI aponta para várias preocupações em relação aos extremismos. Sinaliza-se o crescimento da extrema-direita, estabelecendo uma relação directa com a criminalidade, particularmente com os crimes e discurso de ódio.

Há um número que nos deve preocupar e que pouco destaque mereceu até agora: é a primeira vez que a PSP tem um saldo negativo tão grande no balanço entre entradas e saídas do efectivo (437), mesmo com o incumprimento do estatuto e retenção dos polícias além dos 55 anos na efectividade de funções. Este pode ser o primeiro sinal de um declínio mais acentuado do efectivo da PSP, devido à desvalorização da carreira policial, para a qual o PCP vem alertando. Foi contra este sentido de desvalorização que a Comissão Coordenadora Permanente das Forças e Serviços de Segurança realizou recentemente uma concentração junto à residência do primeiro-ministro, que juntou mais de mil profissionais.