Quinto ano sem ACEP na Câmara de Portalegre

Os trabalhadores do Município de Portalegre concentraram-se, no dia 6, à porta do edifício onde decorria uma reunião de câmara. Reunidos, aprovaram uma resolução que foi entregue ao executivo, onde exigiam a assinatura do acordo colectivo de empregador público (ACEP), sucessivamente adiada desde 2021.

O STAL, cuja presidente, Cristina Torres, marcou presença no protesto, informa, em nota de imprensa do mesmo dia, que já foi emitido pré-aviso de greve para 22 de Maio, véspera das Festas da Cidade.

Com o arrastamento da assinatura do ACEP, tem-se adiado a reposição de importantes direitos, como os 25 dias de férias ou a justificação de falta pelo falecimento de familiar em terceiro grau colateral, aponta o STAL.

O sindicato da CGTP-IN afirma que os trabalhadores exigem, igualmente, a negociação da aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade, actualmente atribuído «de forma discricionária».

No processo de preparação da luta, convocada, em plenário, no dia 16 de Abril, recolheram-se assinaturas em apoio não só ao protesto como a uma carta reivindicativa. Ao todo, 80 trabalhadores (a maioria dos funcionários do município) deixaram o seu nome no abaixo-assinado.

 



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