A iniciativa decorreu no edifício Jean Monnet e contou com intervenções de João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, Paulo Coimbra, economista, Clara Murteira, professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra com investigação na área da Segurança Social, Fernanda Mateus e Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, e Aurore Artigue, da Comissão de Saúde e Protecção Social do Partido Comunista Francês (PCF). A abertura da sessão esteve a cargo de Adelaide Pereira Alves, do Grupo de Trabalho para a Segurança Social do PCP.

Críticas à «União das Poupanças e do Investimento»
Na intervenção de abertura, João Oliveira enquadrou a actual estratégia da Comissão Europeia (CE) no aprofundamento do Mercado Único Europeu e da liberalização financeira. O deputado considerou que a chamada UPI «representa uma nova etapa da financeirização da economia», destinada a canalizar recursos das poupanças e da Segurança Social pública para os grandes grupos económicos e financeiros.

Segundo afirmou, o discurso dominante nas instituições da UE procura justificar a mobilização das poupanças privadas para os mercados financeiros, alegando uma fuga de capitais da UE para os EUA. João Oliveira sustentou, contudo, que o verdadeiro objectivo é «o desvio de recursos do trabalho para o capital», através da promoção de sistemas complementares privados de pensões e do enfraquecimento dos sistemas públicos.

O deputado do PCP no Parlamento Europeu alertou ainda para os riscos associados à dependência dos fundos privados de pensões e recordou casos de perdas sofridas por pensionistas em consequência de falências bancárias e operações especulativas. Referiu igualmente que está em discussão a criação de mecanismos de inscrição automática dos trabalhadores em sistemas complementares privados de pensões.

«Assalto» às poupanças e militarização da economia
De igual forma, Vasco Cardoso considerou que a UE está a avançar para uma reorganização financeira e bancária assente no reforço dos grandes grupos económicos e financeiros e no aprofundamento da integração capitalista europeia.

O dirigente comunista acusou a UE de procurar mobilizar biliões de euros, actualmente depositados na banca, para os mercados financeiros e para sectores considerados estratégicos, incluindo a indústria militar. Segundo explicou, estima-se que existam na UE entre nove e dez biliões de euros em depósitos e aplicações de poupança, dos quais cerca de 200 mil milhões em Portugal.

Para Vasco Cardoso, a intenção da CE é transformar essas poupanças em capital disponível para a especulação financeira e para o financiamento dos grandes grupos económicos. O dirigente criticou igualmente os benefícios fiscais previstos para investidores e accionistas e acusou a UE de promover «mais neoliberalismo, mais federalismo e mais militarismo».

Segurança Social «não está em crise»
A professora Clara Murteira centrou a sua intervenção na chamada «Agenda Global para as Pensões», defendendo que as reformas actualmente em discussão devem ser entendidas no contexto da financeirização da protecção social.

A docente explicou que o sistema público financiado por repartição assenta na socialização de parte da massa salarial para garantir prestações como reformas, doença, invalidez ou desemprego, demonstrando que a segurança de rendimento pode ser assegurada sem dependência dos mercados financeiros.

Segundo Clara Murteira, a lógica da repartição constitui uma estrutura «profundamente subversiva» no capitalismo contemporâneo, precisamente porque limita o espaço de intervenção do sector financeiro. A professora rejeitou igualmente a ideia de uma crise financeira da Segurança Social portuguesa, recordando que o sistema tem registado saldos positivos desde 2017 e que o Fundo de Estabilização Financeira acumulava cerca de 42 mil milhões de euros no final de 2025.

Na intervenção, traçou ainda um enquadramento histórico da privatização das pensões, apontando a experiência do Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet como um dos primeiros laboratórios de substituição dos sistemas públicos por sistemas privados de capitalização.

Alternativas às visões neoliberais
O economista Paulo Coimbra questionou o discurso dominante sobre «literacia financeira», defendendo antes uma «literacia económica e histórica» alternativa às visões neoliberais dominantes nas instituições europeias e nos meios de comunicação social.

Na intervenção, criticou a lógica individualista associada aos discursos sobre empreendedorismo financeiro e procura permanente de rentabilidade, contrapondo a necessidade de compreender o funcionamento da economia, do sistema monetário e das relações entre crédito, dívida e distribuição de rendimento.

Paulo Coimbra evocou o trabalho do economista Charles Kindleberger para recordar que o capitalismo foi marcado, ao longo dos últimos séculos, por sucessivas crises financeiras de grande dimensão, incluindo a crise financeira global de 2007-2008.

Contestou ainda a ideia tradicional de que os bancos apenas intermedeiam poupanças existentes, defendendo que o sistema bancário cria moeda através da concessão de crédito.

Governo acusado de favorecer fundos privados
Fernanda Mateus acusou o Governo, a CE e o sector financeiro de promoverem uma «gigantesca mistificação» em torno da alegada insustentabilidade da Segurança Social pública, com o objectivo de favorecer os fundos privados de pensões.

A dirigente comunista criticou declarações da comissária europeia Maria Luís Albuquerque e do presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, considerando que procuram descredibilizar o sistema público criado após a Revolução de Abril.

Na sua perspectiva, o objectivo das reformas em preparação passa por reduzir progressivamente o papel do regime previdencial público, remetendo-o para o pagamento de pensões mínimas e transferindo parte crescente da protecção social para os mercados financeiros.

Fernanda Mateus criticou igualmente os benefícios fiscais atribuídos aos sistemas privados complementares e alertou para o agravamento das desigualdades sociais e da precariedade laboral.

«Conquista dos trabalhadores»
A dirigente do PCF, Aurore Artigue, traçou um paralelo entre a situação portuguesa e francesa, recordando que a Segurança Social nasceu em França, após a II Guerra Mundial, como resultado das lutas operárias e da resistência antifascista.

Realçou que a Segurança Social constituiu desde o início uma ameaça política para os sectores liberais e para o patronato, precisamente porque demonstrava a possibilidade de socializar parte da riqueza produzida pelos trabalhadores para garantir direitos colectivos.

A responsável denunciou os sucessivos cortes nas contribuições patronais e criticou a crescente dependência do financiamento da Segurança Social em relação às opções orçamentais do Estado. Defendeu ainda o reforço da gestão democrática dos sistemas de protecção social e o regresso do controlo dos trabalhadores sobre as instituições da Segurança Social.

Seguiu-se um conjunto de outras intervenções da plateia, a cargo de Fernando Marques, economista; Isabel Quintas, dirigente do MURPI; José Correia, da Comissão Executiva da CGTP-IN; Helena Rato, da Associação Portuguesa de Deficientes; Catarina Morais, economista, do Gabinete de Estudos da CGTP-IN.

Apelo à mobilização
No encerramento, João Oliveira considerou que a principal conclusão da iniciativa foi o aprofundamento da reflexão colectiva em torno da defesa da Segurança Social pública e da denúncia das propostas de financeirização promovidas pela UE.

O deputado do PCP no PE valorizou as intervenções realizadas ao longo da sessão e defendeu a necessidade de «multiplicar» o debate e o esclarecimento junto dos trabalhadores e das populações.

João Oliveira sustentou que existe «um caminho no sentido do progresso», assente no reforço e alargamento da Segurança Social pública, na valorização dos salários, no combate à precariedade, no pleno emprego e na diversificação das fontes de financiamento do sistema.

Comparando o combate político a uma luta «de David contra Golias», o dirigente comunista afirmou que a mobilização popular pode travar as medidas em preparação e criticou o uso das poupanças dos trabalhadores para alimentar os lucros do sector financeiro.

João Oliveira: «A verdadeira sustentabilidade financeira de que estamos a tratar é a sustentabilidade do financiamento dos negócios privados com os recursos públicos.»

Paulo Coimbra: «Uma sociedade pode sempre fazer tudo o que for capaz de fazer. Se quer fazer um hospital e tem os médicos, os operários e os materiais, pode fazer o hospital. O dinheiro há-de aparecer no processo.»

Clara Murteira: «Defender a Segurança Social implica travar a incursão do sector segurador e dos fundos de pensões neste domínio, para evitar a financiarização das pensões.»

Fernanda Mateus: «O que está em marcha é o projecto de sacrificar o direito à reforma e à pensão digna.»

Aurore Artigue: «A Segurança Social não surgiu de um presente dos poderosos. É fruto das lutas operárias.»

Vasco Cardoso: «Para além da intenção de assalto às reformas e pensões, vemos também o objectivo declarado de assalto às poupanças.»