Apesar dos votos contra de PSD, CDS e IL, o Parlamento aprovou um projecto de lei da bancada comunista com medidas excepcionais de apoio aos municípios afectados pelas tempestades de Janeiro e Fevereiro. A proposta segue, agora, para discussão na especialidade.

Alfredo Maia considerou, no dia 7, que «é necessário ir mais longe» no apoio às autarquias, desde logo abrangendo todos os municípios «efectivamente afectados».

«As intempéries puseram a descoberto a impossibilidade de muitos municípios de acorrerem às necessidades impostas pela catástrofe sem o risco de violarem a lei», frisou.

Por isso, o deputado defendeu a exclusão do limite da dívida dos empréstimos contraídos para a reconstrução dos concelhos, bem como a suspensão da regra de equilíbrio orçamental.

Além disso, afirmou ser necessária a compensação aos municípios pelos apoios prestados, com recurso a verbas do Orçamento do Estado.