O PCP deu entrada, no dia 5, a um projecto de resolução onde propõe a gratuitidade de todas as refeições escolares.

A bancada entende que o Governo deve financiar integralmente as refeições às autarquias, procedendo à actualização das fórmulas de cálculo em vigor tendo em conta factores como a taxa de inflação e o número de pratos serviços.

O financiamento deve levar em consideração o custo real das refeições, prevendo-se verbas para o reforço dos serviços municipais responsáveis pelos refeitórios e para a implementação de plataformas digitais de gestão de fornecimento de refeições.

A iniciativa propõe a promoção da aquisição e consumo de produtos locais nos refeitórios escolares.

Actualmente, há uma comparticipação pública para as refeições, cabendo às famílias suportar o custo de 1,46 euros por prato (com redução para os alunos do escalão B e gratuitidade apenas para os do escalão A).