Uma notícia desta semana debruçou-se sobre a gratuitidade das refeições escolares, matéria sobre a qual um dos intervenientes referiu que «os livros já são gratuitos e, tendo em conta o que diz a Constituição, acho que o caminho poderá ser esse». Para lá do conteúdo concreto e da justiça da medida que aqui se debate – a de garantir que todas as crianças estão na escola devidamente alimentadas, independentemente da sua origem ou condição social, e das vantagens, para isso se concretizar, de que tal seja assegurado pelo Estado com a disponibilização gratuita de refeições, e, já agora, de suplementos, a todas as crianças, evitando estigmas e suscitando a elevação da exigência das famílias –, medida que o PCP já propôs, por exemplo, no Orçamento do Estado, fiquei preso à reflexão sobre o papel que a Constituição da República Portuguesa continua a desempenhar e o caminho que continua a apontar na sociedade portuguesa, 52 anos depois da sua aprovação e promulgação.

Quando alguns insistem na tese de que os males do País estão na CRP, aí está a evidência de que o problema está, exactamente, no seu não cumprimento, na ausência de concretização dos princípios gerais ali inscritos. Quando outros, e por vezes os mesmos, acenam com a conversa de que a Constituição está datada, amarrada ao passado, precisando de ser modernizada, aí está o seu texto concreto a mostrar que, pelo contrário, ela continua a conter o que há de mais moderno, de mais progressista e de mais humano que se pode encontrar.

Este exercício pode ser feito em cada área em concreto, do direito à saúde ao trabalho com direitos, da habitação à cultura, do direito à igualdade à defesa do ambiente e, estamos convencidos, quando alguns, muitos, o fizerem descobrirão todo um mundo de respostas e de possibilidades para fazer face aos muitos problemas com que o povo português está confrontado. O que leva à óbvia conclusão de que o objectivo dos que a querem rever é mesmo o de a amputar dessas indispensáveis dimensões.

A verdade, sendo como o azeite, vem sempre ao de cima e isso coloca a velha questão. Perceberam agora, ou ainda é preciso fazer um desenho?