No passado dia 21 de Abril, o PCP levou a cabo – com a participação do Secretário-Geral – uma acção de protesto junto à entrada do Hospital de Braga, no âmbito da jornada nacional “Defender o direito à Saúde, Defender o SNS” realizada nesse dia com quase 80 iniciativas por todo o País. A escolha do local justificou-se com a decisão do Governo PSD/CDS de entregar cinco ULS à gestão privada, entre as quais a ULS Braga.

Temos vindo a afirmar que o Governo PSD/CDS tem feito dos problemas existentes oportunidades de negócio. Tem sido assim em todas as dimensões da governação, na Educação, na Habitação, na Protecção Civil, nos Transportes Públicos, entre outros, e, lamentavelmente, também na Saúde.

Cavalgando demagogicamente no justo descontentamento existente sobre as dificuldades com que funcionam diversas unidades do SNS, Luís Montenegro chegou a anunciar um Plano de Emergência que iria resolver os principais problemas em poucos meses! Como era previsível, os problemas não apenas não foram resolvidos, como se agravaram significativamente. Mas outro desfecho seria possível com a crescente transferência de recursos para os grupos privados, adiamento de investimentos necessários e desvalorização dos profissionais de Saúde?

Usando o velho truque de deteriorar a qualidade dos serviços e fazer-lhes má publicidade, o Governo, com apoio de IL e Chega, pretende ir ainda mais longe no ataque ao SNS. Privatizar é a palavra de ordem!

O exemplo do Hospital de Braga é muito interessante. Até o Instituto Mais Liberdade, verdadeira central de difusão do neoliberalismo, reconhece o aumento da capacidade de resposta que se seguiu, em 2019, ao fim da PPP que geria o hospital e o seu regresso à gestão pública. É indiscutível que nos últimos anos foram batidos recordes nos números de cirurgias, consultas, partos e exames!

E isto foi possível apesar das opções de ataque ao SNS que sucessivos governos PSD/CDS e PS foram tomando ao longo dos anos. Faltam médicos, enfermeiros, auxiliares. Os actuais profissionais de Saúde não vêem as suas carreiras devidamente dignificadas. Faltam meios técnicos. Faltam condições para internalizar mais serviços. Falta a vontade política para construir a projectada nova ala de cirurgia. Falta autonomia para resolver os problemas.

O fim da PPP que geria este hospital foi uma importante decisão para a qual foi decisiva a constante intervenção do PCP. Como era de prever, desde então mantém-se uma feroz batalha de propaganda, desvirtuando factos, omitindo dados fundamentais, explorando carências reais que persistem, procurando confundir a população e criar as condições para fazer andar para trás o que a luta e a contribuição do PCP fizeram andar para a frente. Servindo mais de 1,1 milhões de utentes, a ULS Braga apresenta-se como um potencial negócio lucrativo.

Mas na região de Braga há outros exemplos da linha privatizadora do SNS que o Governo tem em curso. É antiga a reivindicação da população de Barcelos e Esposende pela construção do novo hospital, que serve mais de 150 mil pessoas e que funciona em instalações precárias há décadas. Não há acto eleitoral em que este investimento não seja objecto de promessas, mesmo que depois rejeitem as propostas que o PCP levou à Assembleia da República por diversas vezes. No passado, chegou mesmo a abrir um concurso público para a sua construção, mas o processo acabou abortado pelo governo Passos e Portas. E os governos do PS continuaram a adiar. Mas a população nunca baixou os braços e a reivindicação mantém-se de pé. Entre declarações de intenção, promessas de estudos técnicos, o Governo só tomou uma decisão: o novo hospital vai ser uma PPP. E qual a justificação pública para a escolha? Não há! E o estudo de viabilidade técnico-financeira que o Grupo Parlamentar do Partido pediu ao Ministério da Saúde? Ainda não chegou e talvez nunca chegue!

O direito à Saúde é um avanço civilizacional consagrado na Constituição. Acabar com ele não tem nada de moderno ou avançado. Exemplos, como o do grupo privado que gere a única PPP activa em Portugal, no Hospital de Cascais, que foi acusado de fraude em Espanha após um administrador executivo ter sido gravado a dar instruções para cortar em actos clínicos e prolongar listas de espera, de terem forçado a transferência de doentes graves e procedido ao despedimento de profissionais que não aceitavam estas práticas, não são bem-vindos!

Cresce o descontentamento e a indignação perante o confronto entre a realidade e as promessas. De concreto, o povo sente os serviços públicos piores, a vida mais cara, o grande capital a ganhar com a guerra e o retrocesso que constitui a ameaça do pacote laboral. Nas comemorações populares do 25 Abril e nas manifestações 1.º Maio sentiu-se uma força imensa a exigir um caminho diferente. A luta vai continuar e a greve geral de 3 Junho será um momento alto. Esta política pode ser e vai ser derrotada!