PTRR com poucas novidades para o sector agro-florestal

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, apresentado pelo Governo, considerando que o plano traz poucas novidades e fica aquém do necessário para responder aos problemas do sector agro-florestal.

Promessas de investimento que «tarde ou nunca saem do papel»

Em comunicado de 29 de Abril, a CNA acusa o Executivo PSD/CDS de repetir medidas já previstas noutros programas, com promessas de investimento que «tarde ou nunca saem do papel». A Confederação sublinha a necessidade de respostas imediatas, defendendo o apoio aos agricultores afectados por intempéries, com o alargamento da ajuda simplificada até 15 mil euros e a inclusão das culturas temporárias.

Na floresta, a CNA considera urgente a remoção de madeira das matas e a criação de parques de recepção com preços que assegurem rendimento aos produtores. Ao mesmo tempo, alerta para o facto de o PTRR não ter financiamento próprio, dependendo de outros instrumentos, o que levanta dúvidas quanto à disponibilidade de verbas, tendo em conta a elevada execução do PEPAC e a indefinição do próximo quadro financeiro plurianual.

Justas preocupações
A organização manifesta também preocupação com a execução de algumas áreas. A mitigação do risco agrícola prevê 1,2 mil milhões de euros até 2034, cerca de 130 milhões por ano, valor que considera insuficiente e potencialmente inferior ao actualmente disponibilizado. No regadio, critica o que considera ser um atraso na estratégia «Água que Une», com barragens previstas apenas até 2034, contrariando a ideia de aceleração.

A CNA alerta ainda para a dificuldade crescente dos agricultores no acesso a seguros, defendendo a criação de seguros agrícolas públicos adaptados à realidade da agricultura familiar, proposta que diz não ter sido considerada pelo Governo.

Por fim, critica a ausência de medidas para reforçar os rendimentos dos agricultores, como o incentivo aos circuitos curtos de comercialização e a criação de um programa para abastecimento de cantinas públicas com produção local, com a meta de 30% até 2030. A Confederação aponta também a falta de referência ao Estatuto da Agricultura Familiar, considerando que o plano desvaloriza o papel da pequena e média agricultura no desenvolvimento dos territórios e no combate ao despovoamento.

 

«Mulheres de Abril. Campos de Liberdade»

A Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas (MARP) e o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) promoveram, no passado dia 26, em Vila Real, a iniciativa «Mulheres de Abril. Campos de Liberdade». Integrada nas comemorações dos 52 anos do 25 de Abril, a iniciativa contou com o apoio da Câmara Municipal de Vila Real.

Em representação da MARP, Isabel Magalhães, destacou os problemas que continuam a afectar as mulheres agricultoras e rurais portuguesas, entre outros, as questões ligadas à Segurança Social, tema prioritário para a associação em 2026, declarado pela ONU como Ano Internacional da Mulher Agricultora.

Já Fátima Bento, do MDM, abordou temas centrais como a igualdade de género, as desigualdades salariais e a violência doméstica, sublinhando a importância da continuação da luta pelos direitos das mulheres.

Homenagem a Alcina Gonçalves
A iniciativa ficou ainda marcada pela homenagem à agricultora Alcina Gonçalves, de 86 anos. O seu percurso de vida distinguiu-se pela participação activa na organização dos agricultores, em reuniões, debates e acções reivindicativas, sempre na luta por melhores condições de vida no campo, por preços justos e pela dignidade de quem trabalha a terra. Destacou-se também na vida política local e regional, com participação activa nas questões do Poder Local autárquico. Foi ainda uma das primeiras mulheres a conduzir um tractor após o 25 de Abril, enfrentando preconceitos, intimidações e até a intervenção da GNR, num tempo em que tal era considerado “coisa de homens”.

No local estavam patentes as exposições «Mulheres de Abril somos, com igualdade temos futuro», do MDM, e «Campos de Liberdade», da MARP.

A iniciativa encerrou com momentos de poesia e música, celebrando Abril, a liberdade e o papel transformador das mulheres na sociedade.

 



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