Desde a apresentação, em Julho, do anteprojecto de «reforma», com mais de cem alterações à legislação do trabalho, «o Governo procura mistificar, mas continua a insistir com tudo o que de mais grave tem o pacote laboral», acusou Tiago Oliveira.

Na sua intervenção, em Lisboa, na Alameda Dom Afonso Henriques, no final de uma muito participada manifestação, desde o Martim Moniz, o Secretário-Geral da CGTP-IN salientou que a rejeição desse pacote legislativo já foi expressa pelos trabalhadores e pela sociedade. «Foi isso que disseram os trabalhadores na grandiosa greve geral do passado dia 11 de Dezembro», «nas mais de 190 mil assinaturas que entregámos ao primeiro-ministro», «em todas as manifestações que temos realizado», «na grandiosa manifestação que realizámos no passado dia 17 Abril» e «é isso que estamos a dizer hoje, nesta grandiosa jornada do 1.º de Maio em todo o País», assinalou o dirigente sindical, notando ainda que «foi isso que esteve na rua no 25 de Abril, cujos valores e conquistas são também um alvo do pacote laboral».

É igualmente a rejeição do pacote laboral que «continuarão a exigir os trabalhadores», assegurou. «Na luta, que vai continuar» ficarão expressos «a nossa indignação e protesto, a exigência de uma vida melhor e da derrota do pacote laboral, vamos afirmar a poderosa força dos trabalhadores».

Ao assegurar que «todos juntos vamos realizar uma grande greve geral» no dia 3 de Junho, Tiago Oliveira reiterou o apelo da confederação, «mais uma vez, aos trabalhadores, para a luta», e «à convergência de todas as estruturas dos trabalhadores», para «construir dia a dia essa grande jornada de unidade, força e dignidade, pelos direitos, pelos salários, por um País mais justo e desenvolvido».

Exige-se vida melhor
Se «o Governo e os que o apoiam querem insistir com o retrocesso e a injustiça», a CGTP-IN recordou-lhes que «deste lado estão os trabalhadores, está quem trabalhou uma vida, está quem tem a esperança de encontrar no trabalho a estabilidade para o seu futuro», para dar «o verdadeiro combate à minoria que patrocina e apoia este Governo».

«Nós queremos e exigimos uma vida melhor», enfatizou Tiago Oliveira, concretizando que «queremos mais salário, uma justa distribuição da riqueza, que se rompa com este caminho de exploração». Face ao aumento do custo de vida, «exigimos, pelo menos, 15 por cento, num valor não inferior a 150 euros, nos locais de trabalho e empresas onde ainda não houve aumentos salariais», e aumentos intercalares, onde «os aumentos salariais verificados foram insuficientes e não responderam às necessidades e reivindicações dos trabalhadores».

Reclamando «combate à precariedade», a CGTP-IN defende que «a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo».

Nas reivindicações inclui-se ainda «o fim de todos os mecanismos de desregulação dos horários de trabalho», até porque, «num tempo de avanços ímpares na tecnologia», devem vigorar as 35 horas semanais, «para todos os trabalhadores, sem excepção, e sem redução do salário».

A Intersindical pugna por «uma contratação colectiva forte, que permita a elevação das condições de vida e de trabalho, o fim da caducidade das convenções colectivas e a aplicação na íntegra do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador».

Neste ano, em que a Constituição fez 50 anos, «exigimos que se cumpra e se faça cumprir» a Lei fundamental do País, na qual está «tudo aquilo que a Revolução de Abril trouxe», «tudo o que são avanços», como os direitos à habitação, à saúde, à educação, ao trabalho e ao trabalho com direitos. O Secretário-Geral da CGTP-IN frisou que, «o problema, ao contrário do que alguns querem fazer crer, não está no conteúdo da nossa Constituição, está, sim, no seu incumprimento».

Avanços destacados

A luta, como recordou Tiago Oliveira, «é urgente, exigente e prolongada», pois «sabemos quem temos pela frente». Mas, apelou, «olhem para o vosso lado, olhem para os milhares que somos, olhem para a nossa força, para a força de quem trabalha».

Realçando que «nós conseguimos tanto e conquistamos tanto» e que «precisamos muito de valorizar os avanços conquistados com a nossa luta», citou resultados alcançados pelos trabalhadores das empresas De Heus (90 euros de aumento dos salários, mais subsídio de turno), SAS (120 euros de aumento do salário), SMP e Continental Mabor (100 euros de aumentos), Cimpor e Secil (aumentos entre 90 e 140 euros, nos salários, mais a redução dos horários para as 37,5 horas), Rangel, na logística da Super Bock (130 euros de aumento salarial).

Nove meses sem novidade

Nos nove meses decorridos, desde que o pacote laboral foi apresentado, a 24 de Julho, o Governo «fugiu à discussão com a CGTP-IN», porque «denunciámos logo» o conteúdo e «o que significa, para a vida de quem trabalha», e porque a Inter «apresentou as propostas sobre a legislação laboral de que os trabalhadores precisam».

Agora, o Governo «continua a insistir com tudo o que de mais grave tem o pacote laboral».

Na intervenção do Secretário-Geral da confederação, foram elencadas as matérias mais graves que permanecem na versão reformulada pelo Governo:

• a normalização da precariedade, a permitir contratar a prazo os jovens à procura do primeiro emprego;

• o outsourcing, a permitir que, após um despedimento colectivo, o serviço atingido seja entregue a empresas externas, à custa de salários mais baixos e maior precariedade;

• a facilitação dos despedimentos, a permitir que um trabalhador despedido ilicitamente não seja reintegrado;

• o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, que só surge porque o salário não chega;

• o ataque ao direito de greve, com o alargamento dos sectores com serviços mínimos;

• o ataque à organização dos trabalhadores, a impedir os sindicatos de entrarem nos locais de trabalho onde ainda não têm organização;

• o ataque à contratação colectiva, promovendo a sua caducidade e permitindo que seja o patrão a decidir qual a convenção colectiva a aplicar;

• o banco de horas, que significa 150 horas de trabalho extraordinário não pago.

«Isto» não interessa aos trabalhadores, não vai dar estabilidade nem vai permitir uma vida diferente a quem trabalha, nem permite ao País desenvolver-se, sublinhou Tiago Oliveira.

Elevar e ampliar a luta

«O Governo PSD/CDS, com o apoio de CH e IL, tem em marcha uma política de assalto aos direitos fundamentais e de afronta à Constituição», cujas consequências são agravadas pelo aumento do custo de vida, afirma-se na Resolução aclamada na Alameda, acrescentando que as dificuldades, criadas «por via dos baixos salários, das baixas pensões, da precariedade e do aumento da exploração», são acentuadas pela «deliberada degradação dos serviços públicos».

Ao insistir no pacote laboral, o Governo pretende «abrir caminho para o agravamento da política de direita, ao serviço dos grupos económicos e financeiros, para o aumento da exploração, cumprindo assim os compromissos assumidos com o patronato».

«Para responder a este enorme ataque aos direitos e afirmar outro rumo para o País, daqui assumimos a elevação e a ampliação da luta organizada», rumo a «uma grande demonstração da indignação, do protesto, da exigência e da força dos trabalhadores». É assim considerada a realização da greve geral, a 3 de Junho, sob o lema «Derrotar o pacote laboral! Não ao retrocesso! Por mais salário, mais direitos, mais serviços públicos».

Vai ser «uma greve geral contra o pacote laboral e a política ao serviço do capital, pelo aumento geral e significativo dos salários e pensões, contra o aumento do custo de vida e pelo controlo dos preços, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, que já hoje tanto prejudicam os trabalhadores, pela defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, por uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam, pela aplicação dos direitos de Abril que a Constituição consagra».

Os jovens já estão a vencer

O Governo PSD/CDS e todos aqueles que lhe dão a mão querem os jovens trabalhadores, «para sempre, com salários baixos, sem poder comprar casa, com menos direitos e mais vulneráveis», acusou Rodrigo Azevedo. Intervindo em nome da Interjovem, a anteceder o Secretário-Geral da CGTP-IN, observou que «querem convencer-nos de que o que precisamos, nas nossas vidas e para o nosso futuro, é de mais vínculos precários». E também «querem-nos fazer crer que a legalização dos despedimentos sem justa causa e trabalhar uma vida toda a contratos a termo é o que nos faz falta».

No entanto, alertou o jovem dirigente, «precisamos é de nos unir, que aumentem os salários para que não tenhamos de emigrar, para que possamos, antes, ficar ao pé das nossas famílias, construir o nosso futuro, e para que aqueles que cá procuram uma vida melhor encontrem a dignidade que todos merecemos, porque por ela trabalhamos».

Salientou que «nós já vencemos, quando, apesar dos horários extenuantes, apesar da repressão, não recuamos e partimos para a acção de esclarecimento», «para desmistificar as mentiras deles e transformar em luta a raiva que sentimos». «Já estamos a ganhar», frisou, «quando obrigamos o Governo a recuar, perante a força da luta que desenvolvemos em unidade».

A propósito, Rodrigo Azevedo lembrou que «andam a dizer, há semanas, que é a última vez que voltam à mesa de supostas negociações, mas lá voltam sempre a mais uma ronda, porque sabem da ampla rejeição dos trabalhadores e da população a este projecto de retrocesso, o pacote laboral».

Também «já vencemos, quando, apesar das condições em que já trabalhamos, apesar da insistência deles, a luta cresce semana após semana».

A Interjovem assegura que «vão mesmo ter de nos ouvir, porque a Constituição a isso obriga e, sobretudo, porque somos a CGTP, a maior e a mais jovem central sindical, a maior e mais combativa organização social do País».

O pacote laboral irá mesmo ao chão

O 1.º de Maio constituiu «uma acção com muita força, na exigência da vida melhor a que têm direito os trabalhadores», «uma grande acção de afirmação daquilo que se impõe, os salários, os direitos, e daquilo que se quer combater, o aumento brutal do custo de vida e, acima de tudo, o pacote laboral», comentou Paulo Raimundo.

O Secretário-Geral do PCP integrou, em Lisboa, a delegação do Partido que saudou a passagem da manifestação, a meio da Avenida Almirante Reis, e da qual fizeram também parte Carlos Fernandes, Mafalda Guerreiro e Miguel Soares, do Comité Central, e Carina Castro, Francisco Lopes e Vasco Cardoso, dos organismos executivos do CC.

Em breves declarações à comunicação social, Paulo Raimundo salientou que as comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores foram «um redondo não a mais precariedade, um redondo não a mais desregulação dos horários de trabalho, um redondo não aos despedimentos sem justa causa, um redondo não àquilo que querem fazer com que seja, para a juventude, a lei da vida, que é a lei da instabilidade, a lei da precariedade».

Salientou a importância do anúncio da greve geral, «como mais uma grande demonstração de força dos trabalhadores», que «será construída, a partir de hoje, em todos os locais de trabalho e empresas, para mais uma grande rejeição».

«O pacote laboral tem de ir, de facto, ao chão» e «é isso que vai acontecer», assegurou o dirigente comunista.