A bancada comunista formalizou a entrega, no dia 17 de Abril, de um projecto de resolução que recomenda medidas para eliminar as discriminações salariais entre homens e mulheres.

Entre as propostas, destaque para o reforço de meios da ACT e da CITE (com um foco na acção inspectiva e punitiva) e a apresentação de um relatório sobre a situação laboral das trabalhadoras nos últimos 15 anos.

A iniciativa cita dados de um recente estudo da CGTP-IN, de Fevereiro: mais de metade das mulheres trabalhadoras recebia, em Novembro passado, até 1000 euros brutos por mês, a que acresce o facto de as mulheres receberem, em média, menos 14,4 por cento menos que os homens.

«Esta realidade não resulta de qualquer fatalidade histórica ou cultural, mas do reiterado incumprimento da vasta legislação que preconiza os direitos das mulheres e, em particular, das trabalhadoras», assinala o PCP.