«Três meses depois das tempestades», assinalou o Secretário-Geral, as pessoas «esperam e desesperam» por respostas da parte do Governo

No entanto, referiu, do Executivo de Luís Montenegro recebem apenas «resposta de propaganda e recauchutados anúncios», como é o caso do chamado PTRR (ver caixa).

O desespero dos cidadãos prende-se ainda, sinalizou, com o aumento do custo de vida, designadamente dos preços de bens e serviços essenciais, como alimentos ou combustíveis.

Ao contrário das opções do Governo – apoiadas, no essencial, por direita e PS –, o PCP entende que a prioridade é a fixação e regulação de preços como, aliás, já propôs na Assembleia e foi rejeitado.

«A receita é aquela que já ouvimos: o povo aguenta e as “galps” vão enchendo», asseverou.

Autarquias exigem resposta

A bancada comunista apresentou, no dia 17, um projecto com medidas de apoio aos municípios afectados pelas tempestades, incluindo os excluídos da lista de apoios do Governo.

A proposta permite que as câmaras contraiam empréstimos de curto prazo sem agravar os limites de endividamento, suspendendo as regras de equilíbrio orçamental.

A iniciativa prevê a aplicação das normas específicas para acontecimentos imprevisíveis do Código de Contratos Públicos, facilitando o ajuste directo para a recuperação urgente de infra-estruturas e equipamentos municipais.

PTRR é uma «fraude política»

O PCP emitiu, no dia anterior, 28, um comunicado acerca da apresentação pelo Governo do chamado Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) – suposta solução de Montenegro após a destruição das tempestades.

O Partido considera que o plano é uma «fraude política», que faz «inchar montantes» sem um real investimento público, somando «valores a fundo perdido, empréstimos e fundos comunitários de projectos que já estavam em curso».

O plano é, avalia, «um exercício de propaganda», que tenta iludir que as várias medidas já anunciadas não chegam a quem delas mais necessita. «Não é aceitável que o primeiro-ministro procure diluir numa nova vaga de anúncios a resposta mais imediata que se impõe».

«Da parte do PCP, reafirma-se que o que se exige é mais acção e investimento e menos ilusão», lê-se no comunicado.