Amanhã contra o pacote laboral manifestação nas ruas de Lisboa
Com pré-avisos de greve apresentados nos principais sectores de actividade, milhares de trabalhadores deverão reunir-se no Saldanha, esta sexta-feira, dia 17, para a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN. Contra o pacote laboral, por aumentos de salários e pela garantia de direitos, o protesto tem como destino a Assembleia da República, onde o Governo pretende apresentar as graves alterações legislativas que os trabalhadores, mais uma vez, vão rejeitar com a sua luta.
«Não há nenhum acordo, sem a CGTP-IN, que tenha validade», acentuou Tiago Oliveira
Enquanto os trabalhadores e a população, em geral, se confrontam com um aumento significativo dos preços, há 18 grupos económicos que tiveram 30 milhões de euros de lucro líquido por dia – estes são factos que levam a CGTP-IN a clamar, no folheto distribuído a nível nacional, nas últimas semanas, «basta de exploração, de aumento do custo de vida, de baixos salários e de ataque aos direitos».
Em 2025, os lucros daqueles 18 grupos – dos sectores da banca, energia, grande distribuição, telecomunicações, construção, cimentos, cortiça, papel e autoestradas – aumentaram 16 por cento, em relação ao ano anterior. Mas, salienta a confederação, o aumento seria superior a 76 por cento, se a comparação fosse feita com os resultados de 2021.
No total, aquilo que estes 18 grupos económicos lucraram representa um montante superior ao que resultaria de um aumento de 150 euros, a 14 meses, para todos os trabalhadores, como a CGTP-IN reivindica.
Para a Intersindical, «a riqueza criada no nosso País permite que se faça outra distribuição por quem a produz», levando «mais para o bolso dos trabalhadores e menos para o bolso dos accionistas das grandes empresas».
No entanto, «o Governo quer aumentar a exploração e as desigualdades» e «com esse objectivo, tem em marcha a tentativa de imposição do pacote laboral».
Refutando a ideia de que a legislação laboral é «rígida», a CGTP contrapõe que, a coberto deste «estafado argumento, que usaram, nas dezenas de vezes que alteraram a lei», o Governo e os patrões «querem é alargar o poder patronal».
Com o pacote laboral, pretendem, concretamente:
– baixar o poder de compra dos salários;
– prolongar horários, sem pagamento de horas extraordinárias;
– que os trabalhadores possam ser despedidos sem justa causa;
– que não haja limites aos contratos a prazo;
– liberalizar o recurso a empresas de trabalho temporário e ao outsourcing (contratação de trabalho externo);
– atacar os direitos de maternidade e paternidade;
– destruir a contratação colectiva;
– limitar a liberdade sindical e o direito de greve.
«Não há manobras do Governo e do patronato que ocultem o que está em causa», avisa a CGTP-IN, reiterando que a legislação laboral «já tem muitas normas desfavoráveis aos trabalhadores» e «é preciso revogá-las, e não introduzir medidas ainda mais desfavoráveis».
Mobilização com razão
As estruturas do movimento sindical unitário têm promovido plenários e reuniões informais, distribuição de folhetos e iniciativas de esclarecimento, sobre o conteúdo do pacote laboral e os episódios em torno da sua negociação.
Nas greves e concentrações, em diferentes empresas e serviços, tem sido permanente a mobilização para a luta convergente, a 17 de Abril.
No dia 9, no final de um plenário de trabalhadores da Horse Aveiro (antiga Renault Cacia), o Secretário-Geral da CGTP-IN alertou que, quando este processo chegar ao fim, as diversas estruturas e organizações serão responsabilizadas por aquilo que fizeram e pelo caminho que seguiram. Citado pela agência Lusa, Tiago Oliveira garantiu que a CGTP assumirá também a sua responsabilidade, mas sairá «de cabeça bem erguida, porque em momento algum fragilizámos ou procurámos não responder àquilo que foram os objectivos que os trabalhadores colocaram».
Lembrou a greve geral, a 11 de Dezembro de 2025, que na Horse Aveiro teve a adesão da «esmagadora maioria» dos mais de 1500 trabalhadores e que, no País, envolveu mais de três milhões. «A maioria no nosso País é gente de trabalho, que se pronuncia diariamente na rejeição do pacote laboral, na rejeição deste ataque», salientou, acusando o Governo de «responder a uma minoria».
Na segunda-feira, dia 13, em declarações à RTP, desde a Exide, na Castanheira do Ribatejo, onde participou em plenários de trabalhadores, Tiago Oliveira comentou a marcação de uma nova reunião, no Ministério do Trabalho, para essa tarde, apenas com as confederações patronais e a UGT. Para a CGTP-IN, frisou, «não tem validade» este processo de reuniões que o Governo decidiu realizar, excluindo a maior confederação sindical do País.
O Governo «tem demonstrado que não quer discutir minimamente as propostas da CGTP, de quem trabalha, e quer discutir as propostas dos mesmos de sempre», mas «não há nenhum acordo, sem a CGTP-IN, que tenha validade», sublinhou o Secretário-Geral da Inter, concluindo que o Executivo PSD/CDS «tem de perceber isso e, se não perceber agora, vai perceber no futuro».
Tiago Oliveira afirmou que, «perante a dimensão do ataque, os trabalhadores responderam à altura, com a greve geral, respondem à altura, com as lutas que têm feito, e, mais uma vez, vão-se pronunciar no dia 17».
Com os mesmos objectivos, a União dos Sindicatos da RA da Madeira convocou, também para dia 17, no Funchal, uma concentração, às 15h30, junto do Assembleia Legislativa Regional.
Compromisso na Super Bock
Os trabalhadores da Wegho, que asseguram os serviços de limpeza e jardinagem nas instalações da Super Bock, em Leça do Balio (Matosinhos), assumiram no dia 9 o compromisso de se juntarem à luta geral, após verem a empresa negar discutir o Caderno Reivindicativo – informou o SINTAB.
Na semana anterior, como lembrou o sindicato da FESAHT/CGTP-IN, uma decisão semelhante fora já tomada pelos trabalhadores da Servigaia, que, em regime de prestação de serviços, executam várias tarefas inseridas no processo produtivo da Super Bock.
Na segunda-feira, dia 13, os trabalhadores da Veolia – que na cervejeira garantem o funcionamento das centrais de energia e fluídos e da ETAR e a manutenção de edifícios – decidiram, em plenário, responder com luta à falta de respostas da administração, para negociação do Caderno Reivindicativo. Vão participar na manifestação nacional da CGTP, em Lisboa, dando projecção à sua própria luta, e vão marcar nova greve para Maio.
Juventude contra retrocessos
«Os jovens trabalhadores estão a pagar a factura da exploração», protestou a Interjovem, no dia 8, reproduzindo, nas redes sociais, o apelo para a manifestação nacional, que tem levado aos locais de trabalho.
Salários de miséria, a brutalidade da precariedade, os horários desregulados, os aumentos de preços caracterizam a realidade da juventude trabalhadora, mas «o Governo e os patrões querem piorar a situação». A cada jovem, a organização específica da CGTP-IN avisa que o pacote laboral «é um ataque directo a ti», pois «quer normalizar a precariedade, destruir os teus direitos e baixar ainda mais o teu salário».
A Interjovem sublinha que «não podemos aceitar» e «é possível uma vida melhor», apelando: «Vamos para a rua mostrar a nossa força. Não aceitamos retrocessos. Aumentar salários e garantir direitos é uma necessidade!»
PCP apoia a luta e acusa Chega
Paulo Raimundo, no encerramento da Assembleia da Organização Regional de Viseu do PCP, sábado à tarde, apelou à participação de todos na manifestação nacional da CGTP-IN. «O pacote laboral está rejeitado, “é só mais um empurrão e o pacote vai ao chão”, mais um empurrão nas empresas e locais de trabalho, mais um empurrão dia 17», disse o Secretário-Geral do Partido.
«Dizem, os que querem impor o pacote laboral, que é precisa uma lei moderna, que é isso que serve ao País», mas «no País de quem trabalha, ainda mais precariedade no trabalho, na vida e nos salários não tem nada de moderno».
A «obsessão de tentar impor o pacote laboral» é daqueles que «quanto mais têm, mais querem». Esses «contam com todos os seus instrumentos» e «um deles, e dos mais barulhentos e vocais, é o Chega, esse mesmo Chega que já veio dar a garantia de apoio ao pacote laboral desde que se cumpram cinco condições: ter assento no Tribunal Constitucional; ter mais gente no Conselho de Estado; assentar arraiais no Conselho Superior de Magistratura; garantir a descida do IRC; aumentar o espaço mediático para o seu discurso demagógico, mentiroso, de divisão e de ódio».
«Estas são as verdadeiras condições do Chega, para aprovar o pacote laboral», frisou Paulo Raimundo, comentando que «tudo o resto é conversa».
O apelo do PCP tem sido feito por outras formas, envolvendo muitas centenas de militantes e diferentes meios de divulgação e mobilização.




