Greve no Ministério Público

O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) convocou uma greve para 24 de Abril para exigir a reversão da acumulação de áreas funcionais atribuídas aos magistrados. Em declarações à Lusa, o presidente do SMMP, Paulo Lona, sublinhou não ser admissível «que se volte a impor à magistratura do Ministério Público um modelo que fragiliza a especialização, normaliza a sobrecarga de trabalho, desconsidera a realidade das comarcas e agrava a assimetria entre as magistraturas». Pelas actuais regras, é possível acumular áreas como “Família e Menores”, “Comércio” e “Trabalho”. Já o problema da sobrecarga está na falta de procuradores, com o SMMP a defender um curso de formação extraordinário para magistrados.

 



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