Depois de recordar a greve geral de 11 de Dezembro, «momento alto da convergência na luta, construída a partir de milhares de acções e lutas travadas nos locais de trabalho e que teve uma aceitação pública generalizada», o Conselho Nacional saudou «todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, pelo direito à contratação colectiva e pela concretização dos cadernos reivindicativos».

Ao valorizar «a disponibilidade para a luta e a resposta que os trabalhadores têm dado, contra o retrocesso que este Governo e os patrões querem impor», na Resolução destaca-se «a grande participação na manifestação nacional, no dia 28 de Fevereiro, em Lisboa e no Porto». São também valorizadas a Semana da Igualdade e as iniciativas de comemoração do Dia Internacional da Mulher, que «deram visibilidade às justas reivindicações das mulheres trabalhadoras e dos trabalhadores, em geral».

Os trabalhadores, afirma a CGTP-IN, «rejeitaram o pacote laboral, exigem a revogação das normas gravosas que já hoje a legislação contém», estão «determinados nesta luta pela derrota de uma política que põe em causa o futuro do País», «não aceitam retrocessos» e exigem «outra política, que respeite e cumpra o consagrado na Constituição».

Na Resolução, a Intersindical reafirma que «a guerra não serve aos trabalhadores», pelo que «é urgente construir um mundo de paz», mantendo «o compromisso de continuar a acção solidária com os trabalhadores e os povos de todo o mundo».

Dia 17, em Lisboa

Do Conselho Nacional saiu um apelo «ao desenvolvimento da luta reivindicativa e à mobilização dos trabalhadores para derrotar o pacote laboral, por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado».

A «todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores», a Inter apela a que «se envolvam e convirjam na luta pela retirada do pacote laboral».

Para desenvolver a luta e a mobilização dos trabalhadores, «é preciso intensificar a intervenção e acção nos locais de trabalho, empresas e serviços, dinamizando a acção reivindicativa em torno dos cadernos reivindicativos e propostas para a contratação colectiva, derrubando os bloqueios e recusas patronais, levando o mais longe possível as justas, necessárias e possíveis reivindicações dos trabalhadores».

Para os próximos tempos, o Conselho Nacional decidiu:

– «Lançar um “Aviso Geral! Mais salário e direitos para quem produz a riqueza! Fazer cair o pacote laboral”», a concretizar «com a marcação de acções, concentrações, greves e paralisações, por melhores salários e a garantia de direitos, e, a partir da multiplicação dessas lutas nos locais de trabalho, construir a resposta convergente para fazer cair o pacote laboral»;

– «Garantir uma forte mobilização» para a manifestação nacional dos jovens trabalhadores, no dia 28 de Março, em Lisboa;

– Convocar uma manifestação nacional, para 17 de Abril, em Lisboa, com o lema «Abaixo o pacote laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor»;

– Dinamizar as comemorações do 50.º aniversário da Constituição, «exigindo a aplicação dos direitos que consagra e o projecto que corporiza para o País»; no programa inclui-se, a 21 de Abril, a inauguração de uma exposição central e um mural, no Espaço Memória da CGTP-IN, no Seixal, e um Encontro Nacional, a 21 de Maio, no Fórum Seixal;

– «Dinamizar e participar na preparação» das comemorações populares do 52.º aniversário do 25 de Abril, «esclarecendo sobre as conquistas alcançadas com a Revolução, combatendo concepções e projectos reaccionários e afirmando os valores e as conquistas de Abril, essenciais para o presente e o futuro»;

– «Preparar as comemorações do 1.º de Maio», sob a consigna «Lutar pela vida melhor a que temos direito! Salários, direitos, serviços públicos – Derrotar o pacote laboral», para «construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e nas regiões autónomas».

Que propostas discutir?

A tentativa de afastar a CGTP-IN do processo negocial sobre a legislação laboral mereceu a condenação do Conselho Nacional, pois «desrespeita e viola os direitos constitucionais das organizações dos trabalhadores» de participação na elaboração da legislação laboral», inscritos no artigo 56.º da Lei fundamental.

Tal tentativa «é reveladora da perspectiva do Governo sobre os trabalhadores e os seus representantes e das concepções e práticas antidemocráticas que vêm sendo notórias». O Conselho Nacional assinalou que o Governo até decidiu «passar ao lado do funcionamento da CPCS, que tantas vezes propagandeia, promovendo um funcionamento paralelo, com a tentativa de afastamento da CGTP-IN».

«O Governo não quer discutir os problemas concretos dos trabalhadores, quer discutir apenas as propostas daqueles aos quais dá resposta, que são as grandes empresas e os grandes grupos económicos», acusou Tiago Oliveira.

Nessa quarta-feira, ao final da tarde, o Secretário-Geral da CGTP-IN, acompanhado por Andrea Araújo, Cristina Torres e Joaquim Mesquita, membros da Comissão Executiva, apresentou aos jornalistas as conclusões do Conselho Nacional.

Contrariando «a retórica de que a CGTP não apresenta propostas, não quer construir, não quer participar», frisou que a confederação «quer tudo isto, quer é que neste processo sejam discutidos os problemas dos trabalhadores». «Nós queremos que sejam discutidas as propostas de quem trabalha e não aceitamos discutir constantemente as propostas de quem manda trabalhar», sublinhou Tiago Oliveira.

Quanto ao facto de o primeiro-ministro declarar que o pacote laboral é «amigo» dos trabalhadores, o Secretário-Geral da CGTP-IN recordou que, «ao longo de todas as revisões da legislação laboral, nunca nenhum governo diz que vai retirar direitos». «Só que, de facto, de revisão em revisão, aquilo que se confirma é que estamos sempre a retroceder», concluiu.

Dia 28 é da juventude

Este sábado, Dia Nacional da Juventude, a Interjovem e o movimento sindical unitário promovem, em Lisboa, uma manifestação nacional de jovens trabalhadores, com concentração inicial na Praça da Figueira, às 15 horas.

Contra o pacote laboral, pelo fim da precariedade, por mais salários e mais direitos, exige-se estabilidade (com a garantia de que a cada posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo), aumentos salariais de 15 por cento, não inferiores a 150 euros, e horários regulados, respeitando a vida pessoal, social e familiar, reduzindo o horário normal para 35 horas semanais, de forma generalizada.

Como a Interjovem e a CGTP-IN têm denunciado, o pacote laboral do Governo ameaça ir contra as necessidades e aspirações dos jovens trabalhadores, mantendo os salários baixos, trazendo mais precariedade, horários desregulados e trabalho extraordinário gratuito (se for reintroduzido o banco de horas individual).

O salário líquido médio de um jovem, com menos de 25 anos, é de apenas 899 euros e, se tiver o ensino superior, passa apenas para 1008 euros. «Sempre abaixo do custo de vida», salienta-se em publicações digitais da Interjovem, na faixa dos 25 aos 34 anos o salário médio bruto é de 1240 euros. Entre os jovens com menos de 30 anos, 24 por cento recebem apenas o salário mínimo nacional.

Em vez de aumentar os salários, o Governo quer que os subsídios de férias e de Natal sejam pagos em duodécimos, o que «é uma armadilha», para «mascarar os baixos salários» e «empobrecer-te com a ilusão de escolha».

Hoje, «mais de 511 mil jovens têm vínculos precários, contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalho temporário». Com o pacote laboral, o Governo pretende: alargar os contratos a termo certo, para três anos, e a termo incerto, para cinco anos; facilitar a contratação externa (outsourcing) após despedimentos; dificultar o reconhecimento dos falsos trabalhadores independentes.

«Ao retrocesso respondemos com a luta» - este é o apelo que tem sido levado, em mão, a empresas e serviços, mobilizando para a manifestação de 28 de Março.

A União dos Sindicatos da Madeira anunciou que, também no Dia Nacional da Juventude, a Interjovem realiza no Funchal, na Rua Fernão de Ornelas, uma tribuna pública, com início marcado para as 11 horas.

Papel central dos jovens na Aumovio

A Interjovem saudou os trabalhadores da Aumovio, em Vila Real, assinalando que, na greve de duas horas por turno, dia 17, a juventude teve um papel central, para alcançar uma adesão de 80 por cento, na produção, e para a força demonstrada na concentração e na manifestação no Parque Industrial de Constantim, nessa tarde. Organizados no SITE Norte, os trabalhadores exigem aumentos salariais dignos e justos para todos, uma verdadeira negociação do Caderno Reivindicativo e a rejeição do pacote laboral.