Na segunda-feira, à tarde, uma delegação da CGTP-IN, acompanhada por várias dezenas de dirigentes e delegados sindicais, apresentou-se no Ministério do Trabalho, para onde foi convocada uma reunião, em paralelo à actividade da Concertação Social, apenas com representantes das quatro confederações patronais e da UGT. Como o objectivo anunciado foi avançar na negociação do pacote de mais de cem alterações à legislação laboral, a Intersindical reivindicou assim o seu direito de participar na discussão.

Desmentindo a acusação de que se coloca «à margem», a CGTP-IN demonstrou que está, sim, «a ser afastada de todo este processo», como comentou o seu Secretário-Geral, em declarações aos jornalistas, após a delegação ter sido recebida pelo chefe de gabinete da ministra e um assessor do secretário de Estado do Trabalho.

Acerca da justificação dada para a exclusão da CGTP-IN, Tiago Oliveira indicou que a resposta dada foi que «a senhora ministra convoca quem quer». Quanto à negociação, considerou que todo o processo está «minado de desrespeito e inconstitucionalidades», pelo que «a luta de quem trabalha vai continuar».

Recordou que a central sindical já apresentou propostas de revisão da legislação laboral, para a melhorar, e reiterou que a proposta do Governo representa um ataque aos direitos dos trabalhadores.

Tiago Oliveira adiantou que, para ontem, quarta-feira, estava marcada uma reunião do Conselho Nacional da Inter, que deveria analisar a situação e debater novas formas de luta.

O problema foi também abordado nas Jornadas Parlamentares do PCP, como referimos nesta edição.

Audiência com o PR
No exterior do Ministério, o Secretário-Geral da CGTP-IN disse ainda que a confederação espera ser recebida em breve pelo Presidente da República, a quem solicitou, no dia 11, com urgência, um pedido de reunião, sobre o pacote laboral e para denunciar a violação pelo Governo do direito constitucional de negociação da legislação laboral.

A confederação, no comunicado de imprensa em que anunciou o pedido enviado a Belém, explicou que «pretende apresentar a sua apreciação crítica sobre a situação actual e alertar para o desrespeito do Governo pelos direitos constitucionais, reiterando a exigência da retirada do pacote laboral e a abertura de um processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho».

Pela sua parte, a Intersindical «continuará a lutar por uma legislação laboral que proteja quem trabalha e promova o desenvolvimento do País, com justiça social e dignidade no trabalho».

Jovens manifestam-se dia 28

No Dia Nacional da Juventude, 28 de Março, às 15 horas, em Lisboa, na Praça da Figueira, milhares de pessoas são esperadas na manifestação nacional de jovens trabalhadores. O movimento sindical unitário e a Interjovem trazem, assim, para as ruas da capital, os problemas e as aspirações que mais se sentem nos locais de trabalho.

Como reivindicações gerais, são colocadas a rejeição do pacote laboral, o fim da precariedade, o aumento dos salários e dos direitos.