- Nº 2729 (2026/03/19)

Manifestação em todo o País por direito à habitação

Nacional

Para o próximo sábado, 21 de Março, está marcada a manifestação «Casa para Viver», que terá lugar em vários pontos do País, exigindo o cumprimento do direito à habitação e medidas que garantam uma vida digna.

Estão confirmadas manifestações em Lisboa (Marquês de Pombal, 15h00), Porto (Praça da Batalha, 15h00), Coimbra (Ponte de Santa Clara, junto ao Mosteiro, 15h00), Leiria (Fonte Luminosa, 17h00), Barreiro (Terminal Fluvial, 10h30), Covilhã (Praça do Município – Pelourinho, 11h00), Viseu (Rossio, 15h00), Aveiro (Largo Dr. Jaime Magalhães Lima, 15h00), Portalegre (Rossio, 10h00), Braga (Avenida da República, 15h00), Faro (Jardim Manuel Bivar, 15h00), Lagos (Rua Victor da Costa e Silva, 10h30), Funchal (placa central em frente a Sé Catedral, 11h00), Vila Nova de Santo André e Benavente.

A iniciativa é promovida pela Plataforma Casa para Viver, cujo manifesto «Já não dá! Voltamos à rua por casa para viver!» foi já subscrito por cerca de uma centena de organizações.

Na segunda-feira, 16, a plataforma entregou, no Palácio de Belém, uma carta aberta ao Presidente da República (PR) com as principais reivindicações para erradicar a crise da habitação em Portugal. Exige também o cumprimento do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra o Direito à Habitação. «Se o PR está ao lado das pessoas que necessitam de casas para viver só tem uma solução: vetar o novo pacote da habitação que acelera os despejos!», apela, nas suas redes sociais.

Críticas ao Governo
Entretanto, o Movimento Porta a Porta e a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) têm vindo a criticar as medidas do Governo que visam acelerar os despejos, considerando-as insuficientes para resolver a crise da habitação. Estas estruturas defendem soluções estruturais, como a fixação de tectos máximos nas rendas, e criticam a ausência dessas respostas no pacote governamental.

Lisboa
Na segunda-feira, 16, João Ferreira, vereador do PCP na Câmara de Lisboa, questionou o presidente do município, Carlos Moedas, sobre o confisco de uma caravana que servia de habitação a uma família de seis pessoas, com quatro menores. Segundo o PCP, a intervenção ocorreu sem aviso prévio nem apoio social, apesar de a situação ser conhecida. O vereador comunista critica a actuação por agravar a carência habitacional e pede esclarecimentos urgentes e uma solução digna para a família.