Como referiu Paula Santos, apesar das potencialidades agro-pecuárias do País, Portugal continua sem soberania alimentar. Também as florestas, vincou, se vêem com «crescentes dificuldades», fruto de incêndios e intempéries.

Face a isto, o grupo parlamentar irá propor a criação de um Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional que dote o País da capacidade de produção, aprovisionamento próprio e valorização da diversidade de culturas. O PCP irá tomar, ainda, iniciativa para que se invista na prevenção dos incêndios florestais, com medidas de intervenção já nos próximos meses.

No sector das pescas, o quadro não é melhor, vendo-se os efeitos do recente “comboio de tempestades” na quebra dos rendimentos de profissionais e empresas. Na região, assinala-se a demora na reabilitação do porto de Vila Praia de Âncora, aprovada em 2025 (ver págs. 16 e 17).

O PCP irá avançar com propostas para apoiar os pescadores face à severa diminuição de dias de mar no período entre outubro de 2025 e março de 2026 e um para impor uma margem máxima de lucro na distribuição face ao preço da primeira venda em lota.

Não às urgências regionais
No Alto Minho, assegurou, sente-se o desinvestimento no SNS, em particular com a clara carência de profissionais, «que se traduz no elevado número de utentes sem médico de família e nos elevados tempos de espera para consultas e cirurgias».

Perante esta situação, assegurou, «o plano do Governo não é a resolução dos problemas», estando o Executivo apostado na criação de urgências rpor egiões, «parte da estratégia de redução da capacidade de resposta do SNS».

A bancada irá propor, anunciou, a revogação do decreto-lei que cria as urgências regionais, pautando a sua actuação pela rejeição do encerramento de serviços.

Valorizar o associativismo e a cultura

A bancada comunista, assegurou Paula Santos, continuará a dar a importância merecida ao movimento associativo popular, garante do acesso das populações ao desporto, à cultura e ao lazer, e que merece um verdadeiro apoio.

Neste sentido, o Partido irá apresentar uma iniciativa para a valorização do estatuto do dirigente associativo voluntário.

De uma tertúlia sobre cultura no dia 16, saiu, ainda, o compromisso de continuar a lutar por um Serviço Público de Cultura.

Acautelar prejuízos e conter preços
Paula Santos alertou para o facto de os prazos do PRR estarem a acabar, com grande parte destes fundos a ser desaproveitada. «Em alguns casos, poderá mesmo haver lugar a devolução de fundos por não cumprimento dos prazos».

A líder parlamentar sublinhou a necessidade de adoptar medidas excepcionais para estas situações, particularmente agravadas com as recentes tempestades.

A bancada irá, por isso, propor que o Governo reivindique na União Europeia o alargamento do prazo do PRR até 2028.

As intempéries levaram a fortes prejuízos em vários pontos do território nacional. A estas soma-se, agora, a subida galopante dos preços associada à guerra dos EUA e Israel contra o Irão. Por isso, Paula Santos anunciou que o PCP irá realizar uma interpelação ao Governo, no dia 25, centrada nas medidas a tomar para combater a escalada de preços.