«A igualdade que Abril abriu – Reforçar direitos! Cumprir a Constituição!» foi a frase destacada nas faixas exibidas à frente de iniciativas de rua, em cartazes e noutros suportes, destacando-se o folheto distribuído por todo o País, quase sempre acompanhado pela oferta de um cravo, em dezenas de milhares de contactos que propiciaram inúmeras conversas.

A par da eliminação de discriminações que marcam o dia-a-dia, a Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) trouxe para esta semana o combate pela retirada do pacote laboral.

No final da «Marcha pela Igualdade» - que, no dia 6, representou um ponto alto da semana em Lisboa, ligando a Praça Luís de Camões à Assembleia da República –, as intervenções, junto do Palácio de São Bento, fizeram uma síntese das circunstâncias que exigem o prosseguimento desta batalha.

«Uma frase que nós usamos muitas vezes para ilustrar a razão da nossa luta» foi citada por Fátima Messias, da Comissão Executiva da CGTP-IN, evocando Rosa Luxemburgo: «Lutamos por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.» A coordenadora da CIMH/CGTP-IN adiantou que, durante a Semana da Igualdade, que ainda não estava terminada, tinham já sido abrangidos mais de 1300 locais de trabalho.

O acento foi colocado na necessidade de tornar realidade a igualdade de direitos. Durante a marcha, foram entoadas palavras de ordem, como «Sim à igualdade! Emprego de qualidade!» ou «Igualdade salarial é urgente em Portugal».

Célia Portela, da União dos Sindicatos de Lisboa, começou por notar que «a igualdade que Abril abriu não foi um presente acabado, foi uma porta escancarada pela coragem e pela luta colectiva» e «não se cumpre sozinha, reivindica-se, defende-se, exige-se».

Recordou – como a CIMH/CGTP-IN fez, em cinco estudos sobre a situação das mulheres no trabalho, divulgados desde dia 2, – que as trabalhadoras «foram e são a maioria nos salários mais baixos, nos vínculos precários, nas jornadas duplas e triplas de trabalho invisível», e que «mais de 900 mil mulheres estão sujeitas a turnos, ao trabalho nocturno e ao fim-de semana».

As trabalhadoras «são também as primeiras a sentir os ataques, quando se tenta desvalorizar o trabalho, facilitar os despedimentos, alongar os horários, fragilizar direitos», pelo que «a luta contra o pacote laboral do Governo é uma luta pela igualdade». Na verdade, «cada retrocesso nos direitos do trabalho é um passo atrás na democracia, porque não há igualdade quando a precariedade é regra, quando o medo impera e a exploração se normaliza».

Luta e reivindicação
O Dia Internacional da Mulher, assinalado a 8 de Março e que motivou a realização deste conjunto de acções do movimento sindical unitário, «simboliza a luta histórica das mulheres por igualdade de direitos, melhores condições de trabalho e o fim da discriminação», observou Tiago Oliveira. O Secretário-Geral da CGTP-IN realçou que esta data «nasceu da luta das mulheres que se levantaram contra jornadas intermináveis, salários miseráveis e condições de trabalho indignas», concluindo que, «este dia continua a ser, acima de tudo, um dia de luta, um dia de reivindicação».

A situação actual das mulheres «não é um acaso, é resultado de desigualdades estruturais, que persistem e que precisam de ser combatidas, principalmente com opções políticas». No entanto, «no momento em que devíamos estar a reforçar os direitos laborais, a promover mais igualdade no trabalho», «assistimos a iniciativas do Governo que significam tudo, menos a elevação das condições de vida de quem trabalha», protestou, referindo o pacote de mais de uma centena de alterações à legislação laboral.

Tiago Oliveira alertou que este pacote laboral «representa, de facto, novos riscos para os trabalhadores». Além disso, «se fragilizamos os direitos no trabalho, se reduzimos a capacidade de negociação colectiva, se facilitamos formas de trabalho mais precárias, estamos também a aprofundar as desigualdades que já hoje existem».

Em sentido inverso vão as alterações defendidas pela CGTP-IN e apresentadas ao Governo em várias ocasiões. O Secretário-Geral, a propósito dos objectivos da Semana da Igualdade, referiu que uma dessas propostas foi alargar o regime de horário flexível de trabalhadores com responsabilidade familiar, abrangendo os filhos com idade até 16 anos.

«Nós apresentámos propostas, eles é que não as querem discutir, porque vão contra os interesses daqueles que eles defendem, os interesses dos patrões», acusou, contrapondo que, «se há alguma coisa que o passado bem demonstra, é que a luta de quem trabalha é que irá determinar o futuro».

Cinco traços a negro

Os cinco estudos sobre a situação das mulheres trabalhadoras, publicados durante a Semana da Igualdade, evidenciaram os problemas mais prementes.

Salários ainda mais baixos
Em Portugal, em Novembro de 2025, mais de metade dos trabalhadores (55,9%) recebia até mil euros de salário-base bruto. No caso das mulheres, a fatia elevava-se a 58,7% (53,5% entre os homens), representando cerca de 1 milhão e 200 mil trabalhadoras.

Destas, 411 mil (20,5%) auferiam o salário mínimo nacional (870 euros). No total, 80% das trabalhadoras recebiam, no máximo, 1500 euros de salário-base bruto.

Em termos de rendimentos salariais líquidos, segundo o INE (último trimestre de 2025), as trabalhadoras ganham por mês, em média, 1214 euros. As que têm contratos com termo auferem, em média, menos 20% do que quem tem vínculo permanente; no caso do falso trabalho independente, ganham menos 33%.

Em média, os rendimentos salariais líquidos das mulheres são 14,4% inferiores aos dos homens (menos 205 euros mensais). A diferença é ainda maior, entre trabalhadores com qualificações mais elevadas.

Jovens mais precárias
Num contexto em que sete em cada dez trabalhadores encontram emprego com contratos não permanentes, a precariedade laboral atinge cerca de 570 mil trabalhadoras, ou seja, 25,6% do total. Entre as jovens trabalhadoras, com menos de 25 anos, a taxa de precariedade supera os 50%.

Horários mais longos
Segundo o INE, mais de 1 milhão e 900 mil trabalhadores (43%), em 2025, laboravam por turnos, ao serão, à noite, ao sábado ou ao domingo, ou numa combinação destes horários. As mulheres (931 mil) eram cerca de metade (48%) deste universo. Perto de 41% das mulheres trabalhadoras estavam sujeitas a este tipo de horários (muitas acumulando várias modalidades).

Já segundo os Quadros de Pessoal de 2024, apenas 338 mil trabalhadoras (20,7%) tinham um horário regular (sem adaptabilidades, bancos de horas, isenção e horários concentrados).

Mais trabalho em casa
O teletrabalho abrangeu cerca de 1 milhão e 130 mil trabalhadores (21,2%), representando as mulheres 51%. No último trimestre de 2025, uma em cada quatro mulheres (cerca de 23%) trabalhou em casa. Foram cerca de 600 mil trabalhadoras, a esmagadora maioria das quais (575 mil) em teletrabalho (cerca de 22% do emprego feminino). Das mulheres que trabalharam em casa, 23,4% fê-lo sempre, cerca de 41% regularmente e cerca de 23% fora do horário de trabalho.

Menos protecção e mais pobreza
No registo restrito, estavam desempregadas 180 200 mulheres, em 2025. Mas, considerando o subemprego a tempo parcial, as desempregadas desencorajadas e inactivas não disponíveis, o número chegava perto de 330 mil.

Eram mulheres 53,5% dos desempregados. A taxa de desemprego entre mulheres era de 6,5%, continuando superior à dos homens (5,5%). No sentido mais amplo, verificou-se uma taxa de subutilização do trabalho feminino de 11,6% (8,9% entre os homens).

Apenas 44% das mulheres tem protecção social no desemprego (no conceito mais amplo).

O valor médio global mensal das prestações de desemprego, em 2025, foi de 664 euros, abaixo do limiar da pobreza (723 euros). Sem dados actualizados dos valores por sexo, mas considerando o nível inferior dos salários auferido pelas trabalhadoras, a média das suas prestações foi inferior.

Prestações de desemprego de baixo valor e uma cobertura insuficiente resultam numa elevadíssima taxa de pobreza, mesmo após transferências sociais: 42% das desempregadas. Sem transferências sociais, seriam 64%.