«Não podemos esquecer o conteúdo deste pacote laboral», acentuou o Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, ao iniciar a sua intervenção no Rossio, pouco mais de uma hora após a cabeça da manifestação ter saído do Cais do Sodré. Enumerou, de seguida, «as tais traves mestras» que definem este «pacote laboral, feito à medida dos patrões,» e «das quais o Governo diz não abdicar»: «a normalização da precariedade, a facilitação do recurso ao outsourcing, a desregulação ainda maior dos horários de trabalho, com a introdução do banco de horas individual, o ataque ao direito à greve, o ataque aos sindicatos e à liberdade sindical, a facilitação ainda maior dos despedimentos, mais um ataque à contratação colectiva».

Ora, «foi exactamente para dar combate a tudo isto que realizámos as grandes manifestações de Setembro passado, em Lisboa e no Porto; a grande Marcha Nacional, realizada em Novembro; a grande greve geral de 11 de Dezembro, onde milhões de trabalhadores se fizeram ouvir»; e, em 13 de Janeiro, em nova manifestação, «entregámos ao primeiro-ministro mais de 190 mil assinaturas». «Que não haja dúvida alguma: os trabalhadores rejeitaram este pacote laboral, os trabalhadores rejeitam este pacote laboral», frisou.

Do outro lado, no entanto, está um Governo «que lida mal com o regime democrático», «que se está a fazer de cego e surdo, perante a exigência da maioria, dos trabalhadores», «que desvaloriza quem trabalha», «que governa apenas para os mais poderosos, para os que mais têm», acusou Tiago Oliveira.

Perante a actual situação e «a vida de quem trabalha, cada vez mais difícil», o Governo deveria, «isso sim, criar os mecanismos e as medidas para avançar nos direitos, na segurança e na perspectiva de uma vida melhor». Recusando as acusações de que a CGTP-IN se teria auto-excluído das negociações sobre o pacote laboral, o dirigente contrapôs: «não querem aceitar a nossa posição de combater retrocessos e exigirmos, sim, discutir avanços», «não aceitam as nossas propostas, nem as querem discutir».

Interrogando, se «é ou não é justo», referiu as propostas e reivindicações que a confederação coloca: uma vida melhor; mais direitos e mais salário; combater a precariedade, para que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo; que a vida pessoal não seja sacrificada pela arbitrariedade patronal, acabando com a desregulação dos horários de trabalho; um futuro estável e seguro, livre das ameaças de despedimento fácil e barato; os direitos roubados, como o pagamento do trabalho suplementar ou dos 30 dias de retribuição e diuturnidades, por cada ano de serviço, em caso de despedimento; o direito de greve e o direito à liberdade sindical; o direito à contratação colectiva, livre da chantagem da caducidade.

«É tudo isto que nos traz à rua hoje» e «é por tudo isto que continuaremos a lutar», afirmou Tiago Oliveira, adiantando que, na reunião da Concertação Social, marcada para anteontem, terça-feira, a CGTP-IN iria estar presente, para «reafirmar propostas» e «negociar com o Governo as respostas que são precisas, a alteração que se impõe na legislação laboral, para melhor e não para pior».

Ficou garantido que a Intersindical «não irá, em nenhum momento, claudicar perante qualquer ataque que vise retirar direitos, penalizar ainda mais a vida de quem trabalha, permitir que se coloque aos trabalhadores andar para trás nos direitos, fazendo o País retroceder, em vez de andar para a frente».

Quando o Governo declara que, independentemente de haver ou não acordo na Concertação, pretende levar o pacote laboral para a Assembleia da República, poderá estar a contar com partidos como o CH e a IL. A propósito, o Secretário-Geral da CGTP-IN sublinhou que «podem fazer todos os cenários, mas aquilo que é e será determinante é a luta de quem trabalha». E esta luta, assegurou, «vai continuar e vai intensificar-se, assumindo todas as formas que a situação imponha, para derrotar o pacote laboral».

 

«O pacote é p’ra cair!»

Nas ruas do Porto, de manhã, e de Lisboa, à tarde, uma das palavras de ordem mais repetida foi «Não vamos desistir, o pacote é p’ra cair». Em milhares de vozes, tal como nas faixas, cartazes, bandeiras e pancartas, muitas destas improvisadas, ficou bem expressa a firmeza na luta e a determinação de a prosseguir.

No Porto, pouco depois das 10h30, manifestaram-se trabalhadores vindos deste distrito e de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Com os bombos da associação Águias de São Mamede de Infesta à frente, saíram da Praça da República, em direcção à Avenida dos Aliados, passando por Santa Catarina e outras artérias do coração da cidade.

A intervenção central esteve a cargo de Filipe Pereira, coordenador da União dos Sindicatos do Porto e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN. Pela Interjovem, falou David Leite.

Trabalhadores dos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal convergiram para o Cais do Sodré. Cerca das 15 horas, a manifestação em Lisboa, precedida pelo grupo de percussão Bardoada, seguiu pelas ruas do Arsenal e Áurea, em direcção ao Rossio. Ainda não tinham chegado os últimos, já usavam da palavra Maria João Falcato, da Interjovem, e Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN.

 

A luta vai intensificar-se

«Assumimos o compromisso de intensificar a luta reivindicativa e a mobilização dos trabalhadores», «afirmamos a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha» e «apelamos a todos os trabalhadores, para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores, para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela retirada do pacote laboral» - afirma-se na Resolução da manifestação nacional, aprovada e aclamada no Porto e em Lisboa.

No documento, alerta-se que «o patronato, aproveitando a situação criada pela apresentação do pacote laboral, aumenta a exploração e a repressão nos locais de trabalho, cria bloqueios à negociação dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, e recusa valorizar os salários de forma significativa».

A CGTP-IN insiste em reivindicar mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, em defesa dos direitos dos trabalhadores e pela melhoria das suas condições de trabalho e de vida.

Semana da Igualdade
Sob o lema «A igualdade que Abril abriu – Reforçar direitos – Cumprir a Constituição!», decorre desde segunda-feira a Semana da Igualdade, que inclui, amanhã, dia 6, uma Marcha pela Igualdade, em Lisboa, que sai às 14h30, do Camões para a AR.

Por todo o País, nas ruas e em mais de mil locais de trabalho, a Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) coordena a realização de plenários, tribunas públicas, debates. Estão a ser distribuídos dezenas de milhares de exemplares de um folheto e foram elaborados e divulgados cinco estudos sobre a situação das mulheres no trabalho.

No debate que, dia 2, na sede da CGTP-IN, marcou a abertura desta Semana da Igualdade, participaram dezenas de dirigentes sindicais, incluindo o Secretário-Geral da confederação, e representantes de outras organizações empenhadas na luta pela igualdade, como o Movimento Democrático de Mulheres, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Comissão de Mulheres da UGT, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, o MURPI (Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos), a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres ou a União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Pelos direitos da juventude
A preparação da manifestação nacional de jovens trabalhadores, agendada para 28 de Março (Dia Nacional da Juventude), mereceu destaque na intervenção da Interjovem. Maria João Falcão, em Lisboa, e David Leite, no Porto, valorizaram a grande adesão de jovens à jornada do passado sábado, lembrando que muitos dos que saíram à rua fizeram greve, pela primeira vez, a 11 de Dezembro, na greve geral.

A organização de juventude da CGTP-IN rejeita o argumento de que os jovens querem relações de trabalho mais flexíveis, salientando que, para os que promovem e apoiam o pacote laboral, flexibilidade é «poder despedir sem justa causa, é manter-nos com vínculos precários a vida toda, sem nunca ter um contrato efectivo, querem-nos a trabalhar de borla sempre que lhes apetece».

Até dia 28, os dirigentes e activistas da Interjovem vão «voltar para os locais de trabalho, para as ruas, para falar, esclarecer e mobilizar todos os jovens».

Professores pela valorização
A caravana «Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!», iniciada a 19 de Fevereiro, tinha o final marcado para ontem, em Lisboa, com uma marcha, de tarde, a partir da Praça Luís de Camões, depois de passar por todos os distritos e regiões autónomas. A FENPROF, os seus sindicatos e os professores participaram igualmente na manifestação nacional de sábado, em Lisboa e no Porto.

Para debater a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente, de forma a que esta permita responder a problemas como a falta de professores ou o envelhecimento da profissão docente, e definir «o horizonte de intervenção», está convocado para hoje, às 17 horas, um plenário nacional online.

Frente Comum
Para «mostrar ao Governo que os trabalhadores estão fartos das políticas que os têm desvalorizado e empobrecido e que rejeitam que lhes tirem direitos, com este pacote laboral», a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública marcou uma concentração, para dia 13 de Março, em Lisboa. Dirigentes, delegados e activistas sindicais reúnem-se na Praça da Figueira, às 11 horas, seguindo depois para junto do Ministério das Finanças.

 

PCP presente

«Este pacote laboral é para cair», afirmou Paulo Raimundo em declarações à margem da manifestação em Lisboa. Com o Secretário-Geral, na delegação do PCP, estavam os membros dos organismos executivos Ângelo Alves, Fernanda Mateus, Francisco Lopes, João Frazão, João Oliveira, Paula Santos e Ricardo Costa.

«Nada do que está proposto pelo Governo serve a esta gente toda. Não serve quem trabalha, quem produz a riqueza e quem põe o País a funcionar», insistiu o dirigente comunista. Antes pelo contrário, explicou, «tudo o que está em cima da mesa serve para acentuar a vida já difícil de toda esta gente, nos salários, direitos e no aumento da precariedade».

Já no Porto, a delegação do PCP foi composta pelo deputado Alfredo Maia e pelos membros da direcção do Partido Jaime Toga, Vladimiro Vale e Belmiro Magalhães, Francisco Araújo, Fátima Bento, Cesaltina Robalo, Filipe Costa e Afonso Sabença. A delegação acabou por se integrar no desfile.

 

Luta na Madeira e nos Açores

Integrada na jornada nacional de luta contra o pacote laboral, mais de uma centena de pessoas manifestaram-se, no dia 28, sábado, pelas principais ruas do Funchal.

Já perto do final, Alexandre Fernandes, coordenador da União dos Sindicatos da Madeira (USAM/CGTP-IN), sublinhou que os trabalhadores madeirenses não irão desistir enquanto o «Governo insistir em manter alterações à legislação laboral que são gravosas e agravam ainda mais aquilo que já hoje é prejudicial». Entre as principais críticas tecidas pelo dirigente destacaram-se as promessas sucessivamente adiadas em vários sectores da administração pública na Região: «os trabalhadores estão fartos de promessas recicladas e sempre adiadas. Há necessidade de passar das palavras aos actos».

Em Angra do Heroísmo, no dia 2, realizou-se um plenário, também inserido na acção de mobilização geral nacional. Após o plenário, uma delegação da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH/CGTP-IN) deslocou-se até ao Solar da Madre de Deus, para entregar uma moção ao Representante da República nos Açores.