O internamento social ocorre quando o doente permanece no hospital após alta clínica, por falta de apoio familiar ou resposta de cuidados continuados – afectando os idosos de forma particular.

Tal como assinalou o deputado, estas pessoas, «abandonadas à sua sorte», ficam expostas ao agravamento do seu estado e a «efeitos devastadores» na saúde mental.

Estado tem de assumir responsabilidades

Alfredo Maia classificou a situação como uma «gritante falência de políticas públicas para tratar com decência cidadãos de carne, osso, sensibilidade e direitos».

O deputado recordou a iniciativa do PCP, discutida em Julho, que propunha a criação de uma rede pública de estruturas, equipamentos e serviços de apoio aos idosos, rejeitada por PSD, PS, IL e CDS.

O parlamentar sublinhou que as medidas do Governo e as propostas das demais bancadas «procuram desviar o foco da discussão» da necessidade da responsabilização do Estado pela resolução do problema.

Necessidades crescem com rede insuficiente

O foco na resposta pública prende-se, também, com a incapacidade da rede social e solidária de fazer face às crescentes necessidades das pessoas.

«Mesmo o “milagre” do PRR frustrou as expectativas justas das instituições do sector», referiu Alfredo Maia.

O parlamentar realçou a «resposta muito insuficiente» da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com mais de 10 mil utentes a aguardar vaga.

Reforço da rede de apoio aos idosos

O projecto de resolução do PCP pugnava pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social.

A iniciativa recomendava ao Governo o levantamento imediato do número e situação destas pessoas, criando condições para o aumento da resposta das valências de lar (mínimo de 3000 vagas em 2026) e em cuidados continuados integrados no sector social, «procedendo à integração imediata das pessoas identificadas».

O Executivo deveria, também, fazer o levantamento do número de idosos em lista de espera para resposta em lar, RNCCI, apoio domiciliário e centro de dia, para promover a sua transição para estas respostas.

Entre as medidas propostas destacam-se: disponibilizar património da Segurança Social para converter em equipamentos sociais, desenvolver aRNCCI, reforçar a rede pública de cuidados continuados e o apoio à rede social e articular apoio domiciliário e centros de vida para evitar a institucionalização em lar.

O projecto previa ainda mais financiamento para os acordos de cooperação com o sector social e mais fiscalização da qualidade dos serviços pela Segurança Social.