BA6 Não

A Plataforma Cívica BA6 Não acusa a ANA – Aeroportos de Portugal/VINCI de recorrer a «manobras dilatórias, protelamentos e expedientes» para adiar o início das obras do novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro da Força Aérea (CTA).

Em comunicado, a plataforma sustenta que, quase dois anos após a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI), que reconfirmaram estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (2008) e a Declaração de Impacte Ambiental (2010), continuam a surgir novos entraves ao avanço do projecto.

A estrutura cívica acusa a concessionária de promover argumentos sobre alegados riscos de cheias e nevoeiros ou de admitir relocalizações das pistas – nomeadamente face à solução H6, definida em 2008 por imposição da Agência Portuguesa do Ambiente – como forma de suscitar a rejeição do Estudo de Impacte Ambiental.

No plano financeiro, a plataforma refere que os lucros líquidos acumulados pela ANA/VINCI entre 2013 e 2024 rondam os 2,38 mil milhões de euros, valor que compara com os cerca de 1,2 mil milhões pagos pela concessão em 2012/13. Cita ainda dados da Autoridade da Concorrência, segundo os quais o retorno do capital investido terá aumentado 29% em 2023 e 34% em 2024.

A Plataforma Cívica defende que, caso a ANA tivesse permanecido na esfera pública, as obras já teriam avançado, classificando a privatização como «profundamente ruinosa». Apela, por isso, ao Governo para abreviar procedimentos e impor o cumprimento da concessão, de modo a iniciar rapidamente a construção do Novo Aeroporto de Lisboa – Luís de Camões, nos terrenos do CTA.



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