A situação nacional continua muito marcada pelos problemas gerados pela sucessão de tempestades, situação que o Governo aproveita para desviar as atenções do agravamento dos problemas do País: aumento do custo de vida, ataque ao SNS, à escola pública e à Segurança Social, privatizações (de que é exemplo o processo de privatização da TAP, já em curso, ou o desmantelamento da CP) e degradação dos serviços públicos, em que se insere a anunciada intenção de extinguir, entre outras estruturas e serviços, o LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) e a EDM (Empresa de Desenvolvimento Mineiro), no quadro da chamada «Reforma do Estado».

Nesta situação, o anúncio feito pelo Governo sobre o chamado PTRR (Portugal, Transformação Recuperação e Resiliência) não passou disso mesmo, mais um anúncio que não acrescenta nada de significativo ao que se impõe face ao impacto das tempestades.

Mais uma operação de propaganda sem nenhuma medida, nenhuma opção, nenhuma acção concreta de novo. Uma operação que traz à memória o que aconteceu com os incêndios florestais do Verão passado, em que, também na altura, foi anunciado o Plano Floresta 2050, sem que, até hoje, haja qualquer avanço na sua concretização.

De facto, a garantia de salários e rendimentos, a reconstrução do que foi destruído, a reparação dos prejuízos, o apoio às populações e regiões atingidas, o desenvolvimento do País, não se resolvem com medidas insuficientes e parcelares. Exigem opções políticas de fundo que enfrentem uma política orçamental submetida aos interesses dos grupos económicos e às imposições da UE. Política que está na origem de muitos dos problemas que o País enfrenta em consequência destas tempestades.

Mais do que propaganda, são precisas medidas concretas, como aquelas que o PCP propõe, e que foram sistematizadas em projecto de lei, cuja discussão decorreu ontem na AR, nomeadamente: que se garanta o pagamento dos salários a 100 por cento e se assegurem os rendimentos aos pequenos agricultores e empresários e a outros sectores atingidos, como é o caso das pescas; que se garantam apoios e investimento necessários à recuperação de casas, equipamentos públicos e sociais e infra-estruturas, bem como à recuperação da capacidade produtiva que foi destruída, na indústria, agricultura, pescas e serviços.

E é, sobretudo, preciso tirar as devidas lições do que aconteceu quer, agora, com as tempestades, quer, no Verão passado, com os incêndios.

Na verdade, a política de direita fragilizou os meios do Estado, infra-estruturas estratégicas, capacidade produtiva, direitos e relações laborais. É preciso romper com ela e pôr de pé uma política alternativa que trave as privatizações; recupere o controlo público de sectores estratégicos; impeça o assalto dos grupos económicos às receitas do Estado, incluindo as fiscais; reforce os serviços públicos e o investimento público, em vez de os condicionar cada vez mais; combata a precariedade, a subcontratação, os baixos salários e valorize os direitos de quem trabalha; desenvolva o País, defenda a soberania, assegure a paz e o progresso social.

Num quadro em que o Governo PSD/CDS procura sacudir responsabilidades, numa intensa manobra de propaganda e de controlo da agenda mediática, o PCP continuará a denunciar as consequências da política de direita em sectores estratégicos para o País – energia, comunicações, água, infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, protecção civil – com os resultados que, mais uma vez, estão à vista e a exigir que as medidas que se revelam necessárias para resolver os problemas correspondam a outras opções, que não o favorecimento dos grupos económicos, como acontece com esta política, ao seu serviço.

Continuará igualmente a exigir medidas imediatas que respondam aos problemas das populações, empresas e outras entidades públicas e privadas.

Foi exactamente neste sentido que o Secretário-Geral do PCP questionou o primeiro-ministro, na AR, no debate da quinta-feira da semana passada.

É também neste sentido que os trabalhadores vão prosseguir a luta contra o pacote laboral e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, por melhores salários, melhores pensões, pelos direitos e em defesa dos serviços públicos, pela solidariedade e a paz.

Neste sentido importa intensificar a mobilização para a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, para o próximo sábado, no Porto e em Lisboa. E, ao mesmo tempo, preparar muitas outras lutas que se aproximam, a começar pela Manifestação Nacional das Mulheres, convocada pelo MDM para 8 de Março, com expressões concretas em 19 cidades e a manifestação pela paz, em Lisboa e no Porto, a 14 de Março, convocada pelo CPPC e outras 13 organizações.

É este o sentido da intervenção do PCP. Avançando com a denúncia e as propostas concretas e, ao mesmo tempo, afirmando a política alternativa que resolva os problemas nacionais e desenvolva o País.