Uma distribuição injusta da riqueza e uma desigual realização dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais. É deste substrato de injustiças e desigualdades sociais que brota a pobreza como expressão mais aguda.

A identificação dessas suas causas profundas e a afirmação das políticas que as podem atacar na origem são parte importante da batalha política mais geral que travamos.

Este exercício implica necessariamente o confronto com as políticas que geram e aprofundam aquelas desigualdades e injustiças, com a visão neoliberal que as toma como inevitáveis e com o poder económico que delas se alimenta.

O relatório aprovado no Parlamento Europeu sobre a Estratégia da União Europeia (UE) para o combate à pobreza, pelo qual fomos responsáveis, é mais um instrumento nessa batalha política e deve ser aproveitado para as políticas a reivindicar ao nível da UE mas também ao nível nacional.

Esse é o sentido útil dos elementos que nele são desenvolvidos a partir da consideração de que o combate à pobreza exige políticas que garantam uma distribuição mais justa da riqueza e que dêem concretização aos direitos humanos enquanto direitos políticos, económicos, sociais e culturais, garantindo o seu carácter universal e indivisível. Incluindo o objectivo de erradicação da pobreza no espaço da UE até 2035.

A necessidade de uma abordagem global e integrada que enfrente a pobreza nas suas múltiplas dimensões, sem compartimentar ou segmentar a resposta, bem como a consideração do combate à pobreza como critério transversal a todas as políticas sectoriais, enquadram um conjunto amplo e diversificado de medidas em diferentes âmbitos.

Destacam-se, entre outros aspectos, a defesa de políticas de promoção do pleno emprego, salários justos, melhoria das condições de trabalho, conciliação entre a vida familiar e profissional. De políticas dirigidas a assegurar o direito universal à habitação ou o investimento em serviços públicos universais e de qualidade que garantam o acesso a cuidados de saúde, à educação, à protecção social, à cultura, aos transportes, às comunicações, à energia, a um ambiente ecologicamente equilibrado. De combate à pobreza infantil ou às discriminações económicas e sociais que deixam mais expostas e vulneráveis à pobreza as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência, comunidades e minorias étnicas.

O relatório reclama ainda a correcta articulação dos diversos níveis de responsabilidade política, bem como um financiamento adequado a partir do orçamento da UE e dos orçamentos nacionais. E sublinha a importância da participação política das pessoas em situação de pobreza na definição e avaliação das políticas que lhes são dirigidas, bem como na sua implementação.

Todas essas referências para o combate à pobreza podem assumir maior alcance se as políticas que lhes correspondem forem consideradas em toda a sua amplitude. Na verdade, ao pormos na mira a pobreza é a transformações sociais e económicas mais profundas que estamos a apontar.