O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, é relator sobre a primeira estratégia da União Europeia de combate à pobreza. O relatório é votado esta semana na sessão plenária do Parlamento Europeu.

O relatório, que foi já aprovado na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE e será discutido e votado na sessão plenária de Fevereiro, encara a pobreza como uma violação da dignidade humana, que compromete o pleno exercício dos direitos humanos.

O relatório considera, ainda, que a pobreza reflecte a distribuição desigual da riqueza, só podendo ser erradicada se houver uma distribuição mais justa da riqueza, enfrentando as suas múltiplas causas estruturais e expressões que se perpetuam ao longo da vida.

Assumindo o propósito da erradicação da pobreza na UE até 2035, o documento sublinha que este objectivo deve ser considerado em todas as políticas sectoriais relevantes da UE. Os objectivos apontados exigem naturalmente uma mudança do orçamento da UE, nomeadamente com o aumento significativo das verbas com vista à resposta aos problemas sociais com que se confrontam os povos e que se agravam com o aumento do custo de vida.

O relatório frisa a necessidade de um reforço considerável do investimento nos serviços públicos – gratuitos, universais e de elevada qualidade – realçando o seu papel fundamental para garantir o pleno gozo dos direitos económicos, políticos, sociais e culturais. Sublinha a necessidade da melhoria significativa nas condições de trabalho e na promoção dos direitos laborais, garantindo salários justos, o pleno emprego, a conciliação entre a vida pessoal e profissional e o acesso a sistemas de segurança social públicos e universais. Na habitação, e face ao aumento galopante e generalizado das rendas e dos preços das casas que priva milhões de pessoas de uma habitação digna e a preços acessíveis, defende a necessidade de um financiamento da UE por forma a apoiar os Estados membros na expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos.