Nas iniciativas parlamentares entregues na Assembleia da República, os deputados do PCP alertam para os «enormes estragos» provocados pelos fenómenos meteorológicos extremos, defendendo a necessidade de uma resposta pública capaz de «minorar as consequências e reconstruir infra-estruturas, empresas e as vidas das populações afectadas».

Dirigindo-se ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PCP questiona o Governo sobre a garantia do pagamento de salários e a manutenção dos postos de trabalho nas empresas afectadas pelos temporais. Os deputados denunciam situações de salários em atraso, incluindo o não pagamento do mês de Janeiro, e rejeitam o recurso ao lay-off simplificado sem garantias de remuneração integral, considerando inaceitável qualquer perda de rendimento dos trabalhadores. É ainda sublinhada a exclusão de milhares de trabalhadores em situação de trabalho não declarado dos apoios anunciados.

Reconstrução económica e combate à especulação
No plano económico, as perguntas dirigidas ao Ministério da Economia e da Coesão Territorial incidem sobre a coordenação da resposta nos sectores da construção, obras públicas e materiais de construção. O PCP alerta para a escassez de materiais essenciais à reconstrução, como telhas e coberturas, e para o risco de especulação, defendendo uma intervenção activa do Estado, incluindo fiscalização no terreno e cooperação internacional para assegurar fornecimentos urgentes.

Os comunistas questionam ainda as medidas de apoio às empresas e sectores de actividade económica na reposição da capacidade produtiva, criticando a exclusão de diversos sectores industriais, do comércio e dos serviços. O Partido defende o alargamento dos apoios a fundo perdido, a simplificação dos procedimentos e a aceleração dos pagamentos, alertando para o agravamento do endividamento das micro, pequenas e médias empresas.

Escolas e outros serviços públicos essenciais
Na área da educação, o PCP considera tardias e insuficientes as medidas anunciadas para a reabilitação do parque escolar, questionando o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre os danos registados em escolas e a interrupção das aulas em vários concelhos. Os deputados defendem o reforço das verbas às autarquias, a contratação de mais trabalhadores, incluindo psicólogos, e medidas que garantam a retoma segura das aprendizagens.

O sector da pesca é igualmente alvo de perguntas, com o PCP a alertar para os impactos da tempestade Kristin e para o prolongado período de inactividade forçada desde Novembro, exigindo medidas que assegurem, em tempo útil, os rendimentos dos pescadores.

Infra-estruturas, banca e responsabilidade do Estado
Outra preocupação levantada prende-se com o acesso das populações e das empresas a serviços bancários durante a situação de calamidade. Em perguntas dirigidas ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal, o PCP alerta para as dificuldades no acesso a numerário e a operações bancárias básicas, agravadas por falhas de energia e telecomunicações, defendendo soluções excepcionais que garantam o funcionamento destes serviços essenciais.

No que respeita às infra-estruturas, o PCP questiona o Ministério das Infra-estruturas e Habitação sobre a resposta da rede rodoviária, ferroviária e de telecomunicações, apontando problemas estruturais associados ao desinvestimento público, à privatização e à perda de capacidade operacional. Entre as medidas defendidas estão o reforço da fiscalização, o roaming nacional gratuito nas telecomunicações e uma intervenção coordenada do Estado para garantir a reposição rápida e segura dos serviços.

Executivo PSD/CDS sem noção da realidade

Reagindo às declarações do primeiro-ministro naquele dia, 5, Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, afirmou que a insistência do Governo em negar atrasos na resposta revela «falta de consciência sobre a realidade no terreno», comprometendo a eficácia das medidas adoptadas. Criticou a ausência de compromissos claros quanto ao pagamento integral dos salários, a falta de resposta a microempresários e sócios-gerentes, a limitação dos apoios às autarquias e a inexistência de prazos para a reposição da energia eléctrica em zonas ainda sem fornecimento.

 

Sede do PCP na Marinha Grande tornou-se centro de apoio após temporal

O périplo de Paulo Raimundo pelo concelho da Marinha Grande iniciou-se no Centro de Trabalho do PCP que, na sequência do forte temporal que deixou milhares de pessoas sem água, electricidade e comunicações, abriu portas e se transformou, numa fase inicial, no único espaço de apoio directo à população, assegurando bens essenciais, refeições quentes e auxílio no terreno.

«A população estava sem informação, sem conseguir comunicar, sem saber o que estava a acontecer», relata João Norte, responsável do PCP na Marinha Grande, explicando que a primeira resposta passou por percorrer bairros e localidades com a carrinha do Partido e uma coluna de som, informando que a sede estava aberta e disponível para ajudar.

Numa fase inicial, o apoio centrou-se na disponibilização de electricidade, água, acesso à internet e fogões a gás, permitindo que muitas famílias pudessem cozinhar os alimentos que ainda tinham em casa, numa altura em que arcas e frigoríficos estavam desligados. «Logo nessa noite começaram a aparecer pessoas para fazer as suas refeições», contou.

Rapidamente, a sede encheu-se de bens essenciais doados solidariamente, como água, leite, fruta, roupa, enlatados, arroz, massa, bolachas, fraldas e produtos de higiene.

Com o agravamento da situação, tornou-se evidente que muitas pessoas não conseguiam sair de casa devido a árvores caídas, carros bloqueados ou acessos cortados. Perante esta realidade, o PCP organizou a entrega de refeições quentes ao domicílio, sobretudo a pessoas isoladas ou sem condições para cozinhar. Durante vários dias consecutivos foram distribuídas entre 400 a 500 refeições por dia. Paralelamente, foram entregues alimentos e outros materiais a famílias sem gás, electricidade ou condições mínimas, numa resposta que gerou uma ampla onda de solidariedade.

Numa fase posterior, já com a situação mais estabilizada, foram criadas equipas de voluntários para a colocação de lonas e reparação de telhados, abrangendo dezenas de habitações. Integraram estas equipas sapadores florestais vindos de vários pontos do País, permitindo também intervir em escolas e outros espaços públicos. Apesar de também ter sofrido danos significativos, o Centro de Trabalho do PCP manteve-se activo, assegurando a continuidade do apoio à população.

Entre os testemunhos recolhidos, um houve que marcou os voluntários: «O Partido que não era o meu foi quem me acolheu. Este Partido, que dá tudo o que pode, sem querer nada em troca. Obrigado PCP.»

Tecido económico devastado
Toda a situação foi também relatada a Paulo Raimundo por Isabel Freitas, presidente da Junta de Freguesia da Marinha Grande, e Sérgio Silva, vereador da Câmara, ambos eleitos pela CDU, que alertaram para os graves problemas das empresas do concelho, muitas delas parcial ou totalmente destruídas, com linhas de produção paradas e encomendas em risco. A reposição da energia eléctrica poderá ocorrer apenas em Março, agravando as dificuldades.

Referiram ainda que naquela altura nenhum pavilhão desportivo estava em funcionamento e que escolas e associações comunitárias retomavam a actividade de forma gradual, enquanto a reposição de água, telecomunicações e serviços básicos avança lentamente, afectando sobretudo uma população envelhecida.

«Avançar e responder às necessidades do País»
A delegação do PCP visitou depois o Centro para o Desenvolvimento Rápido e Sustentado de Produto, do Politécnico de Leiria. Ali, Paulo Raimundo sublinhou a importância estratégica daquela unidade, destacando a sua ligação directa às empresas, à produção e aos trabalhadores. Perante o cenário encontrado, alertou para o risco de fragilização do tecido científico e produtivo e defendeu investimento público para apoiar as empresas, garantir o trabalho, os salários e os direitos dos trabalhadores.

Impacto na vida das pessoas
No Sport Operário Marinhense, Paulo Raimundo alertou para as graves consequências sociais e educativas dos estragos, sublinhando que cerca de 150 alunos do ensino articulado estão sem aulas devido à degradação das instalações. «Não estamos a falar apenas de danos materiais, mas de um impacto profundo na vida das pessoas, em particular das crianças», afirmou, defendendo uma resposta urgente do Estado.

O périplo terminou na Câmara Municipal da Marinha Grande, onde o presidente Paulo Jorge Campos alertou para a falta de uma noção plena da escala das necessidades, mas considerou manifestamente insuficientes os apoios anunciados pelo Governo, numa fase em que as populações começam a confrontar-se com a realidade dos prejuízos, seguros que não respondem e apoios públicos que tardam ou não chegam.

 

Impacto das intempéries no País

Segundo os dados disponíveis, pelo menos 15 pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram centenas de feridos e desalojados. Registaram-se destruições totais ou parciais de habitações, empresas e equipamentos, queda de árvores e estruturas, encerramento de estradas, escolas e transportes públicos, cortes de energia, água e comunicações, bem como cheias e inundações.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afectadas.

Situação dramática no distrito de Coimbra
No âmbito da resposta política às consequências das intempéries, o Secretário-Geral do PCP deslocou-se no dia 3 de Fevereiro ao distrito de Coimbra, nomeadamente às zonas mais afectadas pelas cheias no Baixo Mondego, onde contactou directamente com populações, autarcas e estruturas locais. No terreno, Paulo Raimundo voltou a chamar a atenção para a importância estratégica da conclusão das obras de aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, uma reivindicação antiga do PCP, apresentada repetidamente em sede do Orçamento do Estado, como instrumento essencial para a gestão hidrológica da região e para a mitigação dos efeitos das cheias.

A Direcção da Organização Regional de Coimbra do Partido considerou que «são insuficientes» as verbas de apoio à recuperação das habitações e pequenas explorações agrícolas, sendo limitadas na abrangência territorial, havendo concelhos afectados que «ficam fora do decreto de apoios», como é o caso dos concelhos de Oliveira do Hospital e Tábua. Também não salvaguardam os direitos dos trabalhadores e não garantem a reposição do potencial produtivo.

 

Sindicatos convocam plenário após tempestade

A União dos Sindicatos do Distrito de Leiria convocou um Plenário Distrital de Sindicatos para o próximo dia 18 de Fevereiro, na Marinha Grande, com a participação do Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, para avaliar a situação laboral no distrito.A decisão foi tomada pelo Conselho Distrital da estrutura sindical, que exige ao Governo a mobilização de recursos públicos para a recuperação do que foi destruído.

Em comunicado, o STAL deixou uma palavra de apreço aos autarcas e trabalhadores das autarquias, bombeiros, forças de segurança e Protecção Civil pelo apoio prestado às populações afectadas. De uma forma transversal, os sindicatos afectos à CGTP-IN solidarizaram-se com as pessoas e famílias mais atingidas pela catástrofe.

 

APD alerta para abandono das pessoas com deficiência face às intempéries

Face à situação de calamidade pública provocada pelas intempéries que têm assolado o País, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) manifestou estar «particularmente preocupada com as pessoas com deficiência, mais uma vez ignoradas e abandonadas à sua sorte, porventura porque os poderes públicos não dispõem da necessária informação para lhes poder acudir».

Nesse sentido, a APD apela a que sejam comunicados à Associação, através dos contactos 213 889 883/4, os casos de pessoas com deficiência em situação precária, com o objectivo de poder accionar a devida ajuda.