Alfredo Maia valorizou a temática, destacando que, ao longo dos anos, o PCP tem apresentado iniciativas no sentido da remoção deste material em edifícios, instituições e equipamentos, que mereceram o chumbo da parte de outros partidos, designadamente do PS (ver caixa).

O deputado recordou que, ainda hoje, se verifica a sub-notificação das doenças associadas à exposição ao amianto.

Para a formação comunista, tem de ser reforçado o papel dos rastreios nos locais de trabalho, sendo indispensável melhorar o funcionamento das comissões de higiene, saúde e segurança no trabalho, envolvendo representantes eleitos dos trabalhadores.

Afecta os mais pobres
O deputado lembrou que, «não obstante as campanhas para a remoção», o amianto continua a ter forte presença, afectando, nomeadamente, as camadas mais pobres da população. Isto porque, asseverou, este carcinogénico continua abundante em núcleos de construção precária, «onde os mais pobres estão claramente expostos».

O parlamentar alertou ainda para o facto de ser errado o foco único na presença deste material nas escolas. Não desvalorizando a importância da resolução do problema em estabelecimentos de ensino, não se pode ignorar a presença de amianto em espaços como as instalações de abastecimento de água ou as casas das pessoas, salientou.

Décadas de conhecimento
Não é de hoje que se sabe que o amianto, grupo de minerais fibrosos naturais amplamente utilizados na construção e em diversas indústrias, particularmente entre as décadas de 40 e 90, provoca problemas.

A verdade é que, desde os anos 60, é conhecida a relação entre este material e a ocorrência de doenças respiratórias, inicialmente identificável nos trabalhadores da indústria extractiva, depois nos operários de outras indústrias e, finalmente, na população em geral.

A Agência Internacional de Pesquisa em Cancro, da OMS, afirma claramente no seu sítio que «se sabe que todas as formas de amianto causam cancro nos humanos» – como mesotelioma ou cancros no pulmão, laringe e ovários –, manifestando-se os efeitos cancerígenos, normalmente, décadas após a primeira exposição.

A lei prevê
O próprio Estado português reconhece há quase 40 anos os efeitos nefastos do amianto, tendo sido em 1987 publicado o Decreto-Lei n.º 28/87, que limitava a comercialização e a utilização deste material. No diploma referia-se que o amianto «pode pôr em perigo a saúde humana, uma vez que as fibras e poeiras que deles se libertam, ao introduzirem-se no organismo por inalação, podem causar doenças graves».

Estas limitações vão-se tornar progressivamente mais “apertadas”, com a publicação de nova legislação ao longo das décadas seguintes.

Em 2003, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a Resolução n.º 24/2003, que previa a realização, no prazo de um ano, de uma inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto na sua construção e a elaboração de um plano de remoção.

«Passo de caracol»
Foi esta a expressão utilizada por Carmen Lima, presidente da SOS Amianto, numa outra audição, na comissão parlamentar de Ambiente, em Dezembro passado, para se referir à remoção do amianto em Portugal. Na ocasião, a engenheira ambiental alertou os deputados para a utilização extensiva deste material.

«Foram identificadas 4000 aplicações diferentes de amianto no mundo», recordou, dando como exemplos os telhados, autoclismos, tubos de canalização, pavimentos e tectos falsos. No sítio da associação refere-se, ainda, a sua utilização em produtos tão variados como lápis de cera, secadores de cabelo, torradeiras, pavimentos em vinil e alcatifa e papel de parede.

A presidente da SOS Ambiente assegurou, igualmente, nessa audição, que as pessoas que, no passado, trabalharam em fábricas de amianto continuam «entregues a si próprias».

O que podia ter sido feito

Como salientou Alfredo Maia, o PCP tem vindo a apresentar propostas concretas para a resolução dos problemas associados à permanência do amianto em edifícios, instalações e equipamentos.

No Projecto de Lei n.º 122/XIV/1.ª, de 2019, a bancada comunista reconhecia que, apesar da «proibição da utilização e comercialização de amianto ou produtos que o contenham [datar] de 2005», esta norma «não erradica o problema ambiental e de saúde pública que a sua utilização anterior colocou e continua a colocar».

A iniciativa pretendia complementar a legislação em vigor (de 2011 e 2018), prevendo que à listagem de edifícios públicos com amianto se associasse uma calendarização com prazos concretos e definição de fontes de financiamento das intervenções a realizar.

Previa-se, ainda, que o plano de identificação fosse mais longe do que o previsto, versando sobre edificado devoluto e em estado deficiente de conservação (e não só sobre edifícios públicos e de empresas), definindo um prazo de três anos para que os seus proprietários resolvessem o problema. A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PS e abstenção de PSD e CH.

Destino semelhante teve o Projecto de Resolução n.º 909/XV/2.ª, de 2023, que recomendava ao Governo que procedesse directamente à conclusão do processo de remoção do amianto de todas as escolas básicas e secundárias. Foi rejeitado pela então maioria absoluta do PS.