O PCP propõe, nomeadamente:

• garantir o pagamento dos salários a 100 por cento a todos os trabalhadores;

• assegurar o pagamento aos trabalhadores independentes – de 1,5 IAS por pessoa até 3 IAS por família;

• protecção social dos sócios-gerentes – apoios entre 1,5 e 3 IAS;

• reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores;

• prorrogação extraordinária de prestações sociais;

• apoio psico-social às populações atingidas;

• aumento em 100 por cento do subsídio diário para os bombeiros envolvidos no socorro às populações;

• 20 mil euros para a recuperação de habitações (10 mil pela parte do Governo);

• 500 milhões de euros para apoios a fundo perdido para as empresas de 25 por cento das perdas não cobertas pelos seguros, para a reposição da capacidade produtiva;

• 80 milhões de euros para a reposição da capacidade produtiva na agricultura/floresta (40 milhões da parte do Governo);

• apoios à perda de rendimentos dos agricultores – 15 mil euros (10 mil da parte do Governo) – em regime simplificado e apoios mais amplos calculados na base dos rendimentos obtidos no ano anterior;

• apoios ao sector da pesca;

• combate à especulação e açambarcamento de materiais de construção civil;

• apoios de 750 milhões de euros para as autarquias (250 milhões da parte do Governo);

• apoios à recuperação de património cultural de 50 milhões de euros (face aos 20 milhões propostos pelo Governo);

• reforço do número de trabalhadores do Estado;

• apoio à recuperação das instalações e equipamentos das instituições sem fins lucrativos em 50 milhões de euros;

• recuperação do edificado dos serviços, infra-estruturas e equipamentos públicos, com 600 milhões de euros para as Infra-estruturas de Portugal (IP);

• roaming nacional nas comunicações;

• auditoria às infra-estruturas críticas;

• caracterização e prevenção de riscos naturais e fenómenos extremos.

Nota: O Indexante de Apoios Sociais (IAS) está fixado, este ano, em 537,13 euros.