O aviso ficou inscrito na moção que centenas de professores e educadores aprovaram, por unanimidade e aclamação, a 30 de Janeiro, no Plenário Nacional de Quadros Sindicais que a FENPROF promoveu em Lisboa, no Grande Auditório do ISCTE, durante a tarde dessa sexta-feira.

Realizado num momento em que decorrem negociações com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o plenário colocou o foco na revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e nos «diversos problemas e perigos que a Escola Pública enfrenta».

As propostas que o Ministério tem apresentado suscitam à FENPROF «sérias preocupações quanto à valorização da carreira, às condições de trabalho e à própria atractividade da profissão docente».

Um momento-chave neste processo iria ser a reunião marcada para ontem, com a tutela. «A ausência de respostas e/ou de mudanças efectivas na postura, na reunião negocial agendada para o dia 4 de Fevereiro, será entendida como uma opção política de confronto, à qual os professores e educadores responderão com as acções e formas de luta necessárias para inverter a actual situação e fazer recuar o Governo/MECI nas suas intenções», declararam os participantes no plenário.

No final do plenário, a moção «Pela valorização da carreira docente, pela atractividade da profissão, pela defesa da Escola Pública democrática» foi entregue ao ministro da Presidência, na sede do Governo, para onde os docentes se deslocaram, em desfile. Na frente, os secretários-gerais e outros dirigentes da FENPROF transportaram uma faixa afirmando que «ECD valorizado não pode ser ECD minado».

Foi também aprovada uma moção de solidariedade com os educadores palestinianos.

Valorização é fundamental
Do plenário, saiu a firme declaração de que «a valorização da profissão docente é uma condição indispensável para a sustentabilidade do sistema educativo público, para a qualidade da educação e para o cumprimento do direito constitucional, que se realiza através de uma Escola Pública democrática, inclusiva e de qualidade».

A revisão do ECD, «num sentido claro de valorização, através de negociações sérias, transparentes e também respeitadoras da representatividade sindical, será um contributo fundamental para inverter a falta de professores, garantir a estabilidade das escolas e assegurar a qualidade da educação e do ensino», salienta-se na moção.

AFENPROF e os seus sindicatos «rejeitam, desde já, as propostas do MECI/Governo que visam enxertar o ReCAP (Referencial de Competências da Administração Pública) no ECD», tal como «o apagamento de direitos relevantíssimos que nele estão actualmente consignados, como o direito à negociação colectiva e o direito à participação no processo educativo».

Foi manifestada «profunda apreensão» perante a possibilidade de «aligeiramento das habilitações exigidas para a docência». Mereceram também contestação «eventuais tentativas de descaracterização das regras de concursos e colocação de docentes».

 

Os perigos do ReCAP

«Concebido para uma lógica geral e transversal da Administração Pública, o ReCAP ignora a natureza específica, pedagógica, científica, ética e relacional da docência, tratando-a como mera função administrativa ou técnica», alerta-se num folheto que a federação editou, para explicar como o ReCAP «não serve à valorização da carreira docente».

A adopção desse instrumento como referencial para a profissão docente representaria «um sério risco de descaracterização do trabalho dos professores». Traria igualmente uma avaliação «centrada em competências genéricas», um «reforço da burocratização e da carga administrativa», «instrumentalização na avaliação e progressão na carreira», a «erosão da autonomia profissional e pedagógica» e um «alinhamento com lógicas de mercado», desvalorizando «a função social, cultural e democrática da escola».

«A luta é o caminho», conclui a FENPROF, notando que «o apoio dos portugueses à acção dos docentes é fundamental».