«O senhor ministro, na nota técnica para o último OE, referia o objectivo de garantir a distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do País, em particular os de baixa densidade. O que é que está a ser feito concretamente?», questionou Alfredo Maia, que abordava o recente anúncio da Vasp de pôr fim às rotas de distribuição de publicações periódicas no Interior.

Tal como recordou o deputado, o problema não se prende apenas com a decisão da empresa – há um problema de fundo, que se relaciona com o consumo de jornais pela população. De acordo com dados da Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação referentes aos números das seis principais publicações, citados pelo parlamentar, no 3.º trimestre de 2025, «se compararmos com o período homólogo de 2020, verificamos que temos uma queda de circulação paga, incluindo o digital, […] que chega a 80 por cento numa das publicações. […] Há jornais que perderam, de venda diária, em média, 24374 vendas».

«O panorama é, de facto, desolador», sublinhou, frisando serem necessárias «medidas para promover a leitura e o gosto pela leitura» de jornais, como o apoio à aquisição de publicações periódicas pelas bibliotecas escolares, municipais e de colectividades.

 

«Ilegítima»

Outro dos temas da audição foi o novo modelo de governação da Lusa (agora 100 por cento pública), definido nos novos estatutos da agência, aprovados por simples acto societário, e não por lei, como os da RTP.

No documento prevêem-se um conjunto de competências que são atribuídas à Assembleia da República (AR), designadamente a eleição de três membros para o novo conselho consultivo, a apreciação do relatório e contas, plano de actividades e orçamento, e a audição da administração e do director de informação da empresa.

«Tudo isto foi tratado subtraindo à AR a discussão e a decisão que devia ter tomado», assinalou Alfredo Maia, questionando como é que um mero acto societário pretende impor deveres aos deputados: «Estão a ser dadas instruções ao Parlamento, coisa que parece ilegítima, uma vez que está combinado constitucionalmente que o Governo não dá ordens à AR».

 

«Gritantemente insuficiente»

Na mesma reunião, Alfredo Maia deixou algumas considerações em relação à RTP, denunciando o seu «financiamento gritantemente insuficiente»: «A verdade é que o Governo não quer aumentar a dotação orçamental para garantir o pagamento do serviço público que a Contribuição Audiovisual não paga de forma completa e como devia».

O deputado realçou que a solução «não está em emagrecer o quadro da empresa ou cortar em custos, porque a verdade é que a RTP, como operadora de dois serviços públicos importantes – televisão e rádio – precisa de recursos financeiros, técnicos e humanos».

Estas críticas foram formuladas num momento em que, de acordo com a administração da empresa, cujas palavras foram recordadas pelo parlamentar, a RTP «ficará com um exercício negativo este ano e poderá, inclusive, ter em risco alguns serviços e programas».

 

«Intolerável e inaceitável»

O Sindicato dos Jornalistas condenou e repudiou, em nota de 29 de Janeiro, um caso que classificou de «ataque à liberdade de imprensa no Parlamento» contra um jornalista da revista Sábado. Em causa, afirmou, está a «intolerável e inaceitável» forma como o jornalista, que realizava uma reportagem nas instalações da AR, «onde os jornalistas estão autorizados a trabalhar e a abordar deputados», foi abordado pelo serviço de segurança parlamentar, «instado a identificar-se e impedido de prosseguir com o trabalho». A organização relata, inclusive, que o jornalista terá sido abordado pela GNR, que o inquiriu sobre as questões que estaria a colocar.

O sindicato, que realça o facto de esta actuação ter sido instada por uma queixa anónima da parte de deputados, considera, ainda, que «a justificação dada pela Secretaria da AR, de que os serviços de segurança foram activados para garantir a “segurança de pessoas e bens” é, no mínimo, tão ofensiva como a actuação das forças de segurança».