«A Constituição é clara quando determina o direito à educação e estabelece que o Estado deve garantir a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população», frisou Paula Santos.

A líder parlamentar considerou que a prioridade do Governo tem de ser o investimento na rede pública «para dar resposta a todos os estudantes», contrariando o caminho de desinvestimento e desresponsabilização do Estado.

Apesar desse desígnio, a deputada sublinhou que as escolas de ensino especial e de ensino artístico fora da rede pública «acabam por substituir o Estado e assegurar uma resposta que o Governo não garante porque não quer». Por isso, defendeu, urge não só investir na rede pública de ensino artístico, perspectivando o seu alargamento, como actualizar os valores dos contratos de patrocínio e de cooperação: «Se não houver esta actualização, estamos a falar de muitas e muitas crianças e jovens que ficam sem uma resposta porque o Governo não assume as suas responsabilidades».

Na iniciativa, o PCP propunha um plano de investimento que previa o alargamento da rede pública de ensino artístico especializado, o reforço dos meios da educação inclusiva (com aquisição de materiais próprios e contratação e formação de profissionais) e o aumento do valor por aluno dos contratos de patrocínio e cooperação.

 

Relatório expõe desigualdades

Numa audição ao presidente do Conselho Nacional de Educação, no dia 27, sobre o relatório Estado da Educação 2024, Paula Santos realçou o facto de o documento demonstrar que o direito à escola pública e ao acesso aos mais elevados graus de ensino «não está a ser assegurado».

A líder parlamentar chamou particular atenção para os dados que mostram «as desigualdades existentes» que não estão a ser colmatadas pela acção social. «Apenas 48 por cento dos estudantes de meios desfavorecidos ingressam no ensino superior», destacou.

A deputada assinalou, igualmente, dados preocupantes referenciados no relatório e associados à «insuficiência de técnicos especializados e de docentes» do ensino especial e à falta de professores. Se o relatório estima que, na próxima década, será necessário o recrutamento de 3800 novos professores por ano, a verdade, afirmou, é que a profissão continua desvalorizada – com 33 por cento das vagas em mestrados em ensino por preencher.