«Os problemas não são de hoje, mas têm-se agravado» apontou Paula Santos, introduzindo esta audição. 1.3 milhões de pessoas sem médico de família, um milhão de consultas em atraso, 200.000 cirurgias também em atraso, o drama das grávidas que «inquieta e indigna». Tudo isto, entre outros problemas, consequências da «insuficiência de meios e falta de profissionais», assim como a ausência de um «investimento sério nos cuidados de saúde primários e em serviços de proximidade». O PCP não se deixa ficar pela enunciação do fenómeno, compreende que este cenário é decorrente de um projecto mais amplo de ataque aos serviços públicos, tendo à cabeça o SNS, mirando a sua privatização. Durante esta audição, traçou-se um fiel retrato daquele que é o estado de coisas actual na saúde, apontando as linhas para o superar.

Durão Carvalho, intervindo inicialmente, focou-se na denúncia das privatizações e no papel que tiveram no afastar de médicos do SNS. Referiu-se ainda aos «300 milhões de euros do PRR para a digitalização da saúde» que «desapareceram» sem a conclusão e operacionalização do tão necessário processo clínico electrónico. Aguinaldo Cabral desenvolveu o tema do sub-investimento do SNS, afirmando que «se começa sempre os anos em dívida», reiterando ainda a centralidade de combater a iliteracia na saúde, dando como exemplo o caso dos negacionistas das vacinas e o perigo que estes entendimentos anticientíficos representam para a saúde pública.

«Sem SNS é impossível sobreviver neste País»
A luta dos utentes esteve presente ao longo da tarde através das palavras de vários representantes e activistas de comissões e movimentos que assumem um papel determinante na defesa do SNS.

Humberto Costa, do MUSP, falou da sua experiência enquanto utente no concelho de Odivelas, onde, entre as quatro unidades de saúde familiar, «contam-se mais de 43 mil utentes sem médico de família», número que supera o registado em 2024 em mais de oito mil. Todas estas unidades têm uma percentagem superior a 50% de utentes sem médico de família, percentagem que atinge os 82% na unidade de Urmeira. Mesmo confrontados com as consequências do ataque ao serviço público de saúde, os utentes sabem que «sem o SNS, é impossível sobreviver neste País.» É «pela luta que lá vamos», afirma José Manuel Fernandes, da Comissão de Utentes da Baixa da Banheira, que contou a história da constituição desta comissão e denunciou que «as administrações não reúnem com as comissões de utentes». Tal como o resto do País, também Cascais tem profundas desigualdades, com uma realidade «da linha» e outra «do interior para Sintra, que junta Alcabideche e São Domingos de Rana». Assim definiu Henrique Chester, da Comissão de Utentes do SNS de Cascais, as desigualdades que marcam de forma bastante negativa a possibilidade de aceder à saúde. Já Manuel José Soares,da Comissão de Utentes de Saúde do Médio Tejo, afirmou que «uma sociedade doente não pode ser feliz e resolver os seus restantes problemas», afirmando a luta como a única solução e dando o exemplo de um abaixo-assinado desenvolvido com mais de 23 mil assinaturas recolhidas em poucos meses.

Derrotar a visão economicista
«As condições de ensino são influenciadas pelas condições do SNS» afirmou António Gomes da Costa, da Associação Nacional de Estudantes da Medicina(ANEM), encarregue de destacar as preocupações e anseios dos jovens estudantes de medicina. Os reformados, por sua vez, afirmaram a centralidade de lutar pelo «direito a viver e envelhecer com dignidade», tal como referiu Casimiro Menezes, do MURPI, manifestando ainda a preocupação dos pensionistas e reformados com a degradação acentuada do SNS.

As preocupações específicas das mulheres foram destacadas por Maria de Fátima Amaral, do MDM, que trouxe para a discussão dados preocupantes sobre a falta de acesso à saúde sexual e reprodutiva, como por exemplo o constante encerramento de serviços de obstetrícia. Também do MDM, e ex-directora do Hospital do Barreiro, Ana Abeldisse que «hoje o SNS é organizado de cima para baixo» e com «uma visão economicista». Esta realidade é incapaz de oferecer o espaço e as condições para os diferentes centros de saúde e hospitais responderem às exigências que lhes estão colocadas.

Trabalhadores denunciam ataques

Médicos, enfermeiros, biólogos e farmacêuticos, todos com um papel específico e importante na estrutura do Serviço Nacional de Saúde. Ouvidos sobre as suas experiências, todos convergiram em aspectos essenciais: a defesa intransigente do SNS, a denúncia de uma linha política de ataque e privatização da saúde e o combate à precariedade.

Ana Sousa Ramos, da Ordem dos Biólogos, referiu o caminho traçado até ao reconhecimento dos biólogos e bioquímicos enquanto carreiras médicas. Uma «política de saúde tem de apostar na prevenção e na qualidade desta prevenção» e, neste plano, os biólogos podem dar um contributo determinante, caso tenham as condições para tal. António Caiado trabalha no INEM e frisa a dificuldade do Instituto em fixar profissionais. Lembrou ainda que os trabalhadores estiveram «seis anos sem ser aumentados» e que o «INEM depende de horas extraordinárias». Sobre as condições de trabalho, relata a degradação da infra-estrutura e o envelhecimento da frota, que conta com viaturas com mais de 500.000 quilómetros. Da parte da Associação Nacional das Farmácias, Ema Paulino falou da relação entre as farmácias e o SNS, focando-se no combate à desertificação e ao sucessivo encerramento de centro de saúde.

Também os representantes e dirigentes sindicais estiveram nesta sessão e deram os seus contributos. Artur Sequeira, da FNSTFPS, relata uma situação de «indignidade profissional», em que a ausência de ACT num conjunto de carreiras tem um peso significativo na degradação das condições de trabalho. Aproveitou ainda para falar do sucessivo recurso a médicos tarefeiros e para lamentar a situação nas misericórdias, descrevendo-as como «estruturas auxiliares ao SNS em situação de abandono».

Da parte do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Maria José destacou várias partes do caminho que vem sendo traçado, desde o encerramento das maternidades com Correia de Campos, à criação das PPP na saúde. Sobre a luta, a dirigente sindical denunciou o ACT proposto recentemente pelo Governo, relacionando a recusa generalizada por parte dos enfermeiros com a adesão massiva registada na passada greve geral. Por fim, Paulo Anacleto, também do SEP, frisou a importância de pensar o SNS enquanto uma totalidade, valorizando todas as suas valências e profissionais. A realidade que hoje está instalada é a de um «modelo de entrega ao sector privado», que menospreza a proximidade dos cuidados e centra-se nos hospitais, criando «macro-estruturas», que têm como consequência o aumento dos tempos de espera e a redução da qualidade no serviço. Sobre este modelo, terminou a sua intervenção refletindo sobre «qual será o privado que trabalha na prevenção e precaução da doença?» Traçando assim mais acertada crítica a este modelo «de venda para o negócio da doença».

Escapar da armadilha, construir a alternativa

Existe hoje uma «armadilha» com que todos aqueles que defendem o Serviço Nacional de Saúde e seu reforço estão confrontados. Assim afirmou Paulo Raimundo, referindo-se a uma realidade onde coexiste uma «forte narrativa contra o SNS», descrevendo este como um grande caos, e uma imperiosa necessidade de não nos «conformarmos com a actual situação do SNS». Este delicado equilíbrio entre a denúncia da situação do SNS e a recusa das narrativas que existem com o propósito de o destruir é difícil de encontrar e é também uma prova dos tempos ideologicamente exigentes com que estamos confrontados.

Estamos perante uma situação na saúde que «se não fosse tão grave até dava vontade de rir», com capítulos cada vez mais sinistros e assustadores e doses reforçadas de propaganda para encobrir os planos de privatizar a saúde. Exemplo desta propaganda reside nos anúncios do reforço do financiamento do SNS em sede de Orçamento do Estado, mascarando a percentagem cada vez mais acentuada de «transferências para o privado». Quanto à prevenção, o Secretário-Geral afirmou que «ela é o caminho, mas simultaneamente o entrave ao negócio». É nesta tensão que «está o conflito», onde fica a nu as contradições entre os interesses económicos e os da maioria da população.

Bernardino Soares, intervindo no final desta audição, denunciou os «constantes bloqueios políticos» orquestrados pelos sucessivos governos para travar as soluções que se exigem. Deu como exemplo o chumbo da contratação de profissionais de saúde por parte do Ministério das Finanças, em articulação com o da Saúde. Outra prova da má gestão reside na cada vez maior concentração de responsabilidade, ficando claras as diferenças entre maior centralização e melhor organização.

Hoje, «a esmagadora maioria dos cuidados continua a ser através do SNS», assim urge que se mantenha, reforçando a sua capacidade de corresponder as expectativas e necessidades de seus utentes.