- Nº 2722 (2026/01/29)

Executivo tem um acordo por cumprir

Assembleia da República

No debate sectorial no dia 22, Paula Santos questionou a ministra da Administração Interna sobre o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo com as forças e serviços de segurança, no âmbito do acordo com as suas estruturas representativas. Como recordou a líder parlamentar, apenas o suplemento de risco foi implementado. «Tudo o resto está por concretizar: carreiras, tabelas remuneratórias, questões da avaliação e demais suplementos», referiu.

A deputada lembrou, inclusive, que se continua a adiar o cumprimento do pagamento por serviços remunerados (em competições desportivas ou espectáculos) até 60 dias após da realização do evento, mesmo depois da inscrição dessa norma no Orçamento do Estado, sob proposta do PCP.

«Graves e violentos»

Paula Santos questionou a ministra, igualmente, sobre a situação que tem vindo a público em diversas notícias, dando conta de «comportamentos graves e violentos por parte de elementos das forças e serviço de segurança». Em particular, a deputada quis saber quais os mecanismos de selecção e verificação quotidiana e que acompanhamento é feito ao longo da carreira dos polícias para que a sua conduta seja consentânea com os valores constitucionais.