Na reunião da Câmara Municipal de Évora (CME), os eleitos da CDU questionaram igualmente o executivo do PS sobre diversos aspectos do processo em que o município está envolvido, exigindo uma posição firme para contrariar os entraves criados pelo Governo. Em causa está a actuação do Executivo PSD/CDS que, desde o início, tem vindo a criar obstáculos à concretização da obra, quer empurrando as suas responsabilidades para outras entidades, quer dificultando soluções que permitam o avanço dos trabalhos.

Segundo a CDU, esta atitude do Governo tem dois objectivos claros: por um lado, criar condições para a crítica às obras públicas e justificar a opção pelas parcerias público-privadas; por outro, utilizar a construção do novo hospital como instrumento de disputa política e partidária, favorecendo o PSD. A Coligação PCP-PEV sublinha que o recente despacho da ministra da Saúde, ao delegar competências no secretário de Estado da Gestão da Saúde, confirma esta estratégia.

Responsabilidades governamentais
A CDU recorda que o Governo, os partidos que o suportam (PSD e CDS) e também o PS procuraram, no anterior mandato autárquico, responsabilizar a CDU pelos atrasos na obra. No entanto, o despacho publicado em Dezembro passado vem confirmar que as responsabilidades são do Governo e que foi a própria ministra da Saúde quem deliberadamente atrasou o processo, prejudicando o Alentejo e os alentejanos, com objectivos eleitorais e para justificar o saneamento político da anterior direcção da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC).

A Coligação PCP-PEV denuncia ainda a tentativa persistente do Governo de empurrar para a CME e para a ULSAC responsabilidades que lhe cabem exclusivamente. Esta opção constitui, na prática, uma forma de sabotagem da obra, uma vez que nem a autarquia se pode substituir ao Governo, nem a ULSAC dispõe de meios técnicos ou jurídicos para gerir uma empreitada cujo custo ultrapassa os 200 milhões de euros. A CDU alerta que, caso a Câmara Municipal seja cúmplice desta opção, o risco de novos e maiores atrasos será agravado.

A situação é tanto mais grave quanto o contrato de fiscalização da obra caducou em Fevereiro passado e o próprio contrato de empreitada terminou em Dezembro, mantendo-se por resolver, por responsabilidade do Governo, questões essenciais como as expropriações e as acessibilidades, depois de este se ter recusado a rever o protocolo firmado.

Problema na EN114
Apesar de a anterior gestão CDU da Câmara de Évora ter disponibilizado ao Governo o projecto de acessibilidades, subsiste um problema na EN114, estrada de Montemor-o-Novo, devido à recusa do IMT e da Infra-estruturas de Portugal, I.P., entidades sob tutela governamental, em desclassificar um troço da via.

A CDU reafirma a necessidade de encontrar soluções urgentes que garantam acessibilidades adequadas ao novo hospital e insiste numa posição firme da autarquia que contrarie a atitude de sabotagem do Governo PSD/CDS, contribuindo para a rápida conclusão de uma obra decisiva para o direito à saúde no Alentejo.