A líder parlamentar da bancada comunista defendeu, no dia 7, que é necessário haver um estatuto do apátrida em Portugal, algo que já está previsto na legislação em vigor (apesar dos prazos para a sua implementação já terem sido largamente ultrapassados). Paula Santos comentava projectos de lei do PSD, PS, BE e L no sentido da criação deste estatuto.

«Estamos a falar de pessoas que residem no nosso País, que fazem cá a sua vida, mas que não têm uma nacionalidade», referiu, lembrando que estas, muitas das vezes, vivem em situação de vulnerabilidade, sendo-lhes «negado um conjunto de direitos básicos», como educação e saúde. Recordando que Portugal já ratificou a convenção internacional relativa ao estatuto dos apátridas, a deputada considerou que é uma responsabilidade do Estado português assegurar os direitos e deveres destas pessoas.