«As políticas neoliberais, federalistas e militaristas da União Europeia contribuíram para uma crescente dependência externa de Portugal, para a manutenção, e mesmo o agravamento, de assimetrias face a países economicamente mais desenvolvidos, para perda de controlo nacional de empresas e sectores estratégicos, para o agravamento de défices estruturais, para a perda de instrumentos fundamentais de soberania, com a transferência de capacidade de decisão para a esfera da União Europeia» – adianta o Partido, em jeito de balanço geral destas quatro décadas.

Considerando a inserção de Portugal na CEE como «parte integrante do processo contra-revolucionário de recuperação monopolista», o PCP acrescenta que essa integração alicerçou a política de direita realizada por sucessivos governos de PS, PSD ou CDS, que conta agora com o apoio de IL e Chega. A adesão à CEE, no Mercado Único e, posteriormente, na União Europeia, com a sua União Económica e Monetária, euro e Pacto de Estabilidade, representaram o «ataque e a destruição de capacidade produtiva nacional, o domínio estrangeiro sobre sectores estratégicos do País, baixos salários e pensões, ataque a direitos, degradação e privatização de serviços públicos, injustiças e desigualdades sociais, mais concentração da riqueza e saque de recursos nacionais, consolidação de défices estruturais do País, dependência externa, estreitamento das relações económicas e comerciais de Portugal».

A realização de infra-estruturas e as tendências de evolução entretanto verificadas, garante, não apagam o sentido essencial que caracteriza este processo.

Soberania comprometida
O grave comprometimento da soberania nacional é outra das críticas apontadas pelo Partido. Há questões centrais da vida do País a «serem decididas, ou fortemente condicionadas, pelas instituições e instâncias da União Europeia, dominadas pelas grandes potências e determinado pelos interesses dos grupos económicos e financeiros».

Exemplos disto são o Pacto de Estabilidade, «para lá da ditadura do défice e da dívida – agora agravado com o foco directo na contenção ou redução da despesa pública –, o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu, a Governação Económica»: instrumentos que visam conter a despesa pública, sobretudo nas funções sociais do Estado, nos serviços públicos, no investimento público.

Por cumprir estão ainda as «muitas e reiteradas promessas de salários e condições de vida ao nível da “Europa”, do “pelotão da frente”, da dita “coesão económica e social”». A realidade é outra, bem diferente: a manutenção e o aprofundamento de divergências, desigualdades e assimetrias de desenvolvimento. «Na memória do povo português estão ainda bem vivos os impactos da intervenção da troika, entre 2011 e 2015, com algumas das suas consequências a perdurarem de forma negativa no País», acrescenta.

Neoliberalismo, federalismo e militarismo
Mas não é só, nem sobretudo, de passado que se fala no comunicado, já que as «actuais orientações políticas assumidas pela UE acentuam aqueles impactos negativos e constituem riscos acrescidos para o povo e o País». Isto é desde logo evidente em «decisões tomadas recentemente que desprezam os problemas económicos e sociais que atingem a vida dos trabalhadores e dos povos, que têm omnipresente a apologia e a promoção do militarismo, da escalada armamentista e da guerra como critério transversal às políticas da UE, que acentuam o favorecimento dos grupos económicos e financeiros, nomeadamente do negócio do armamento», sublinha.

A UE, que «cinicamente clama pelos direitos humanos, a democracia e a paz», denuncia o PCP, é conivente e cúmplice com o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel e, de forma crescente, «promove e incorpora concepções e projectos reaccionários nas suas políticas». Além disso, acrescenta, insiste em políticas neoliberais, federalistas e militaristas «que não só atacam os direitos dos trabalhadores e as suas conquistas sociais, a soberania e a democracia, como promovem uma perigosa escalada de confrontação e guerra, incluindo com o aumento das despesas para os armamentos, desviando para a guerra milhares de milhões de euros necessários à resolução dos problemas sociais, com o sério risco de empurrar a Europa e o Mundo para a catástrofe».

Há outro caminho
No comunicado, o PCP recorda que desde o primeiro momento se opôs a este «caminho de abdicação nacional» e nunca prescindiu de «defender os interesses nacionais perante este processo de integração». Da mesma forma que, garante, se continuará a bater «em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, pela afirmação da soberania e independência nacional, por um caminho de desenvolvimento económico e social que assegure a concretização dos direitos e das aspirações do povo português».

Contribuindo assim, conclui, «para uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz».