Dezenas de pessoas receberam o candidato, no dia 3, no salão da Caixa Económica Operária, à Graça. Fábio Sousa, mandatário da candidatura no concelho de Lisboa, que moderou o encontro, lembrou que a habitação, com o 25 de Abril, «ganhou a dignidade de direito constitucional», cuja garantia incumbe ao Estado. Contudo, esse direito «está hoje comprometido e precisa de soluções», assinalou o eleito na Assembleia Municipal de Lisboa e na Junta de Freguesia de Carnide (da qual foi presidente até às últimas eleições). Indicou como causas «o desenvolvimento da política de direita» e a acção de governos «que se recusaram a enfrentar a especulação imobiliária e a responsabilizar a banca por contribuir para a redução dos encargos das famílias»; que «mantiveram os níveis de disponibilização de habitação pública na cauda da Europa» e «agravaram a desprotecção dos inquilinos no arrendamento».

Nesta matéria, Lisboa é «um dos exemplos mais paradigmáticos», como foi depois ilustrado com alguns testemunhos.

João Albuquerque, da Comissão de Moradores de Marvila, mostrou como «quem vive nos bairros sociais sabe que a pintura está a cair». E não se trata de «estética», mas de «dignidade básica», «famílias que dormem com infiltrações, humidade e frio», em «casas sobrelotadas». Falou do «betão que cai dos prédios», de «idosos presos nas suas casas, porque o elevador não funciona há meses», do «abandono do espaço público».

Investigadora científica, com 30 anos, Íris Damião contou que deixou há poucos meses de morar em Lisboa, «à semelhança do que acontece com muitos jovens e muitas famílias». Saiu de casa dos pais antes dos 29 anos, idade média dessa emancipação, em Portugal, uma das mais elevadas na UE. Em casas «partilhadas com amigos», enfrentou «barulho, conflitos, falta de espaço pessoal e, sobretudo, aumentos constantes de renda» e contratos inexistentes ou sem segurança.

Sobre o impacto dos problemas da habitação na vida das associações, Luís Encarnação, da Academia Recreio Artístico (ARA), referiu que «os sócios e dirigentes são empurrados para fora da cidade», «os marchantes são, na maior parte, da Margem Sul», «o dinheiro para as quotas começa a faltar» e «a sede é comprada e vem a ameaça de despejo».

No Pátio da Quintinha, no Beato, habitam 100 pessoas, «muitas famílias há muitas gerações», com idades entre quatro meses e 95 anos, contou Rui Mota. Propriedade de uma empresa, que não fez nenhuma manutenção nas casas e, mais recentemente, entrou em falência, o imóvel foi para leilão. Os moradores «organizaram-se, mobilizaram-se», o leilão não avançou e a CML avalia o exercício do direito de preferência. Mas falta a decisão de comprar e, depois, intervir, para que ali se mantenha «uma vida de bairro».

Estudante no ISCTE, Leonor Carreiro falou das dificuldades para o ingresso e a permanência no Ensino Superior, ainda maiores para estudantes deslocados. Muitos jovens «acabam obrigados a não seguirem as suas opções, vão para cursos na faculdade mais perto de casa». Para «o Ensino Superior que a Constituição defende», exige-se «condições dignas e que a cada estudante deslocado corresponda uma cama numa residência pública».

Luísa Tenó partilhou «alegria e revolta». Em Janeiro de 2025, «ganhei o totoloto da habitação» com renda acessível, num concurso da CML. Insistiu que a habitação «deve ser um direito garantido a todos» e citou países da UE com percentagens bastante mais elevadas de habitação pública do que Portugal (dois por cento), que foi onde as rendas de casa mais subiram nos últimos dez anos (154 por cento, para 53 por cento na média da UE).

Neoliberal não é neutro
António Filipe começou por recordar lutas em que participou, pelo direito à habitação, e destacou «o grande passo que se deu, no início dos anos 1990», na Área Metropolitana de Lisboa, com o Programa Especial de Realojamento (PER). Hoje, «estamos a andar para trás».

Salientou a importância da Constituição, que no seu artigo 65.º consagra o direito a habitação digna para todos. Só que, em vez de os órgãos de poder se empenharem na concretização dessa afirmação, «estamos a viver sob o signo do consenso neoliberal», que «usa o poder do Estado para beneficiar exclusivamente os interesses económicos».

Para António Filipe, «os responsáveis políticos não podem alhear-se da garantia do direito à habitação». O PR «não se substitui ao Governo», mas «tem a missão de cumprir e fazer cumprir a Constituição, não se pode esquecer do artigo 65.º», «deve ser vigilante, relativamente ao poder legislativo» e «exercer a sua magistratura de influência».

É «fundamental» eleger um PR que «não se conforma com este estado de coisas, não faz o papel de absolver as causas e lamentar as consequências, lamentar a crise da habitação, lamentar que as pessoas não tenham acesso à habitação, mas, depois, estar de acordo com todas as políticas que conduziram a esta situação», apelou.