- Nº 2718 (2025/12/31)A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende que a crise da habitação em Portugal pode ser significativamente atenuada através da mobilização das casas vagas e devolutas existentes, muitas das quais pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas.
Segundo a AIL, a manutenção de centenas de milhares de fogos fora do mercado constitui um problema estrutural há muito identificado e sucessivamente ignorado. A associação recorda que, ao longo de mais de duas décadas, tem alertado para o facto de uma parte relevante deste património permanecer devoluto por falta de reabilitação, planeamento e vontade política, incluindo imóveis públicos.
Desde 2004, a AIL sustenta que a degradação do parque habitacional mais antigo não resulta do valor das rendas, mas sobretudo da incúria de muitos proprietários e da expectativa de valorização especulativa dos imóveis. A associação aponta também responsabilidades à Administração Pública, Central e Local, pela manutenção de edifícios vagos ou degradados, fragilizando o mercado de arrendamento.
Entre as medidas defendidas pela AIL destacam-se o agravamento do IMI sobre fogos devolutos, a criação e o reforço de um parque habitacional público para arrendamento a custos controlados e a reabilitação sistemática do património existente. A associação insiste ainda na necessidade de travar a alienação de habitação pública e de adoptar instrumentos administrativos e fiscais mais firmes, incluindo a posse administrativa de imóveis devolutos, para colocar mais casas no mercado a preços comportáveis.