Na nossa última crónica começámos a análise ao chamado roteiro para o trabalho de qualidade apresentado pela Comissão Europeia. Na crónica desta semana, e como oportunamente anunciado, iremos continuar essa empreitada.

Analisemos, então, mais ao detalhe duas outras linhas de força deste documento.

Da promoção da subsídio-dependência

A Comissão reconhece que faltam os chamados empregos de qualidade, que os salários reais têm crescido pouco, os perigos da subcontratação ou da gestão algorítmica... Entende, no entanto, que para resolver alguns destes problemas, sem percebermos bem como ou quando, o que é necessário é a transferência de recursos públicos para as empresas.

Fundos da UE, auxílios de Estado, contratação pública para aumentar a competitividade e, a partir daí, promover a chamada dupla transição, verde e digital, criar empregos estáveis, aumentar salários, melhorar as chamadas competências e melhorar as condições de trabalho.

O documento apresenta o emprego de qualidade como consequência imediata do aumento da competitividade, pelo que é necessário subsidiar as empresas e, apesar de não o dizerem, principalmente os grandes grupos económicos para que sejam competitivos e, por consequência, para que respeitem os direitos dos trabalhadores, distribuam riqueza, promovam a formação profissional. Subsidiar para que os grupos económicos cumpram com as suas obrigações, ainda que Comissão assim não o entenda. Por isso, a promoção desta subsídio-dependência não parece vir acompanhada de quaisquer obrigações ou condicionalidades para as empresas, como por exemplo, manutenção do emprego, melhoria das condições de trabalho, proibição de distribuição de dividendos...

Das competências (ou a sua falta) como álibi

Central neste roteiro e no discurso político dos dirigentes da UE nos últimos anos é a questão das chamadas competências. Analisando as várias passagens que se referem a esta questão, conseguimos encontrar aqui um dos mais elucidativos exemplos da lógica de toda a estratégia.

Os trabalhadores têm de ter as competências que o mercado necessita para produzirem e aumentar a competitividade. Sem trabalhadores com as necessárias competências não há competitividade e, logo, não há empregos de qualidade.

Por um lado, espelha uma lógica de que se não há empregos estáveis, salários dignos e justos e melhores condições de trabalho é por responsabilidade dos trabalhadores e de não terem as competências que as “mudanças” rápidas do mercado de trabalho exigem. Por outro lado, desresponsabiliza grandemente as empresas pelo não cumprimento do direito dos trabalhadores à formação profissional e, em parte, os Estados pela não promoção da formação ao longo da vida.

É na denúncia deste caminho, e na defesa de melhores condições de vida e de trabalho, de uma melhor distribuição da riqueza e de justiça social que nos encontrarão no Parlamento Europeu.