A nossa lei fundamental, que a todos obriga, e que muitos querem (fazer) esquecer, dá-nos algumas pistas quanto à natureza do cargo presidencial. Não nos diz que se trata do “mais alto magistrado da nação”, termo por muitos apregoado para esvaziar de funções reais um governante que querem meramente simbólico. Nem nos dá a comparação entre as funções de Presidente e aquelas acometidas à rainha de Inglaterra. Dá-nos pistas que muitos pretendem ignorar, mas que cabe à boa pena da verdade fazer valer perante o muito ruído criado em torno do titular da Presidência.

Diz-nos a Constituição, no seu artigo 120.º: «O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas». E acrescenta, em artigos posteriores, o rol das funções inerentes ao cargo. Apenas para citar algumas: marcar eleições; nomear o primeiro-ministro; demitir o Executivo para «assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas»; dissolver o Parlamento; nomear chefias militares; promulgar e vetar leis; vetar, sem possibilidade de “recurso”, decretos do Governo; declarar estados de sítio e de emergência; e requerer a apreciação da constitucionalidade de diplomas legislativos. Tudo isto sob o império do juramento a que a lei fundamental obriga, no seu artigo 127.º, como condição para tomar posse: «Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa».

Percebe-se que muitos quisessem um outro Presidente – talvez, até uma outra Constituição. Talvez preferissem um titular insonso, sensaborão, desprovido de reais competências para «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição». Um quadro decorativo no Palácio de Belém, cuja gravitas fosse tão grande, que tudo o que nela caísse sublimasse numa apática nulidade perante o País e o mundo – um corta-fitas, inaugura-museus ou recebe-diplomatas.

Outros, ainda, talvez preferissem um Presidente-musculado, daqueles que nos fazem lembrar os idos tempos – ou os tempos que pretendem inaugurar. Um chefe de Estado forte para um Estado forte, com a força que se delega aos que querem fazer de Abril e da sua democracia uma página apagada nos livros de História.

Talvez, ainda, outros queiram manter a Presidência como está, e lhes interesse apenas quem ocupa o cargo. Se reúne com o grande capital. Se promulga as leis que interessam ao grande capital. Se tranquiliza com mensagens motivacionais os ânimos da pátria... a favor do grande capital. Enfim, tudo vai bem quando acaba bem, e muitos parecem querer que o fim último de um Presidente seja ser o vendilhão-mor do interesse nacional.

Muitas visões podem ser levantadas quanto à natureza do cargo presidencial, mas a resposta parece sempre ir à origem de tudo – ou, pelo menos, ao juramento de quem assumir a função: «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição».

E como a boa pena da verdade a todos obriga, olhemos para um candidato que insiste em dizer que a defesa e o cumprimento da lei fundamental de Abril, e dos direitos nela consagrados, são o ónus que pretende carregar se for eleito para a Presidência. Olhemos para António Filipe.

Por quem faz o País andar para a frente

Entre quem trabalha e quem lucra (milhares de) milhões, António Filipe não tem dúvidas de que lado está. Assim não fosse, e de outra forma teria iniciado, na paradigmática Voz do Operário, a sua declaração de candidatura, que propôs ser «a voz dos anseios de todos os trabalhadores, a voz de todos os que criam a riqueza e não usufruem dela, a voz de todos os que nunca desistem de lutar pela sociedade livre, justa e solidária a que alude o artigo 1.º da Constituição».

Assim não fosse, também, e não teria, no dia 26, estado ao lado dos trabalhadores da Câmara Municipal de Sesimbra . Ali, pôde reafirmar que, para si, não há mesmo dúvida possível na escolha entre quem põe o País a funcionar e os grandes grupos económicos, os chamados “donos disto tudo”. Um “tudo” que as forças da política de direita, quais serventes do grande capital, pretendem que se alargue cada vez mais, justificando as pretensões de pôr um ponto de interrogação na nossa lei fundamental, quando impõe, no seu artigo 80.º, a «subordinação do poder económico ao poder político democrático».

Por quem semeia o nosso futuro

«São objectivos da política agrícola: aumentar a produção e a produtividade da agricultura [e] promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores, o desenvolvimento do mundo rural». Ou, pelo menos, assim prevê o artigo 93.º da Constituição – texto que continuamente teima em contradizer o gosto daqueles que querem fazer de Abril, e da sua mais bela conquista, a Reforma Agrária, nota de rodapé (e preferencialmente não muito extensa).

Mas com António Filipe não, e, também por isso, o candidato fez questão de sublinhar, na declaração de candidatura, que «não esquece a necessidade da valorização dos sectores produtivos nacionais, da indústria, da agricultura e das pescas».

Não é de estranhar que, enquanto uns parecem querer competir para ver quem melhor consegue servir a destruição do tecido produtivo do País, António Filipe tenha recebido, recentemente, o apoio de mais de uma centena de produtores agrícolas, os que produzem alimentos e contribuem activamente para alcançar a soberania alimentar de Portugal, alimentar a população, desenvolver a economia, contrariar a desertificação humana e proteger a biodiversidade e os recursos naturais. «Nós, que sofremos com o abandono e a discriminação do mundo rural», «com as políticas que têm provocado o encerramento de muitos milhares de explorações agrícolas familiares» e «com as imposições da UE e da PAC», afirma-se na mensagem de apoio.

Por um povo que participa e se constrói

«É a candidatura que está com os criadores culturais e com os trabalhadores das artes do espectáculo, na luta contra a precariedade, pela valorização das suas profissões e por um investimento decente do Estado na cultura», e «que defende uma política desportiva nacional que privilegie o desporto para todos e apoie o associativismo popular». São estas algumas das citações da declaração de candidatura que sintetizam o compromisso de António Filipe com a cultura, o associativismo e o desporto.

Enquanto alguns se podem orgulhar de ter contribuído durante décadas para o desinvestimento nestas importantes áreas, António Filipe cumpre à risca o que se pede que qualquer candidato cumpra, a Constituição, que prevê que «todos têm direito à fruição e criação cultural», bem como «à cultura física e ao desporto», cabendo ao Estado apoiar as diferentes expressões do associativismo.

Nesta senda, António Filipe visitou, no dia 23, a associação de bombeiros voluntários de Algueirão, em Sintra, e, no dia 29, a Casa do Artista e a associação Inválidos do Comércio, importantes instituições no coração de Lisboa. Três de entre muitos exemplos de como a participação voluntária no movimento associativo pode contribuir para garantir a dignidade e, em muitos casos, a vida das populações.

Por um País com todos e para todos

«Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual». Assim se afirma no artigo 13.º da lei fundamental, e assim o pretende cumprir António Filipe na Presidência da República.

Isto porque, enquanto responsáveis políticos – particularmente em época natalícia – desfilam a empoleirar-se sobre as justas preocupações sociais, verbalizando promessas de justiça, igualdade e inclusão que, na prática, negam diariamente, o candidato sabe que é fundamental que estas reivindicações, dos direitos das pessoas com deficiência à integração (e não exclusão) dos imigrantes, não sejam esquecidas ao longo do ano, correspondendo a opções concretas que corrijam as injustiças.

Foi essa a mensagem que, no dia 27, reafirmou no Presépio ao Vivo de Priscos, que este ano decorreu sob o mote "Deficiência e Superação".

E a resposta?

Se as palavras que antecedem este parágrafo não forem bastantes para mostrar um pouco do que significa ser Presidente da República, que se leia o apelo de António Filipe na sua mensagem de ano novo – não para que se fale do supérfluo e da “espuma dos dias”, mas dos «salários que temos», das «pensões que temos» e da «concretização dos direitos que a nossa Constituição consagra, à saúde, à habitação, à educação». Se, ainda assim, estas palavras não chegarem, que se retome o início de tudo, o juramento que qualquer Presidente tem de prestar antes de tomar posse: «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição». É esta a condição primordial para o exercício do cargo presidencial.

Pergunta-se, então, de novo: o que significa ser Presidente da República? A resposta parece, agora, ser bastante simples: significa ser o António Filipe.