- Nº 2718 (2025/12/31)
Durante os 48 anos de ditadura fascista, foram mais de 20 as fugas realizadas a partir do interior das cadeias do regime, abrangendo dezenas de presos políticos e exigindo imaginação, organização, coragem e tenacidade.
Fugir das prisões fascistas tornou-se tarefa cada vez mais difícil à medida que o aparelho repressivo se ia aperfeiçoando e se introduziram alterações estruturais nas cadeias, conduzindo a um maior isolamento e a uma maior vigilância sobre os presos.
A fuga da cadeia do Forte de Peniche (considerada de alta segurança), a 3 de Janeiro de 1960, envolvendo Álvaro Cunhal e outros nove destacados dirigentes e quadros do PCP, é, pois, considerada uma das mais importantes fugas: pela sua espectacularidade (foi a fuga das prisões fascistas que envolveu o maior número de fugitivos), complexidade dos problemas que obrigou a resolver, pelo seu sucesso e repercussões políticas.
A fuga de 3 de Janeiro de 1960, só possível graças à organização do PCP dentro e fora da prisão e à colaboração de um soldado da GNR, exigiu longa preparação, elevado espírito de organização, grande coragem e tenacidade, rigorosa disciplina, cuidada e eficaz coordenação no interior e exterior da cadeia.
Fruto de uma prolongada sementeira de luta e resistência, a fuga de 3 de Janeiro de 1960 representou um duro golpe para o regime fascista e para o seu aparelho repressivo e uma muito importante vitória do PCP (e de toda a resistência antifascista), que, desta forma, recuperou um elevado número de valiosos dirigentes e quadros, que imediatamente prosseguiram a luta clandestina, fora da prisão, rumo a Abril.
Com a fuga de Peniche, foi retomada a via do levantamento nacional para o derrubamento do fascismo, Álvaro Cunhal foi eleito Secretário-Geral do PCP em 1961, dinamizou-se e intensificou-se a acção do Partido e a luta de massas – de que são importante expressão o 1.º de Maio de 1962 e a luta que conduziu à conquista das 8 horas de trabalho nos campos do Sul – e, em 1965, realizou-se o VI Congresso do PCP , que apontou o caminho que, com a aprovação do Programa para a Revolução Democrática e Nacional (preparado na base do Relatório Rumo à Vitória, elaborado por Álvaro Cunhal) conduziu à vitória de Abril.
E tal como foi feito com a fuga de Peniche e com tudo o que a mesma representou na afirmação do Partido, no seu reforço e intervenção e na dinamização e alargamento das frentes de luta que levariam ao derrube do fascismo e à Revolução de Abril, assim hoje é decisivo dar combate e resistir à grosseira tentativa de reescrita da história e à operação reaccionária e antidemocrática em cursocom o recrudescimento das concepções reaccionárias e fascizantes na vida nacional.
Importa intensificar a luta dos trabalhadores e do povo, a intervenção e reforço do Partido, o fortalecimento das organizações e movimentos de massas, a convergência de democratas e patriotas, factores capazes de transformar a indispensável resistência de hoje em avanço para derrotar essa ofensiva e gerar a alternativa necessária ao País, parte integrante da democracia avançada inspirada nos valores de Abril e inserida no processo de construção da sociedade nova por que lutamos, o socialismo e o comunismo.
E, no combate à ofensiva reaccionária e fascizante, que visa apagar Abril, é importante lembrar a acção dos comunistas e de muitos outros democratas, que se revelou decisiva na resistência à ditadura fascista e ao colonialismo e foi igualmente decisiva para imprimir um fluxo revolucionário aos acontecimentos de Abril, que conduziram à libertação dos presos políticos, à extinção da PIDE/DGS, ao fim das guerras coloniais e independência das ex-colónias, a um vastíssimo conjunto de transformações políticas, económicas, sociais e culturais e à conquista de importantes direitos, liberdades e garantias, que a Constituição da República Portuguesa (de que se celebrará no próximo ano o quinquagésimo aniversário) consagrou e muitos dos quais continua a consagrar.
Constituição e valores de Abril que a política de direita conduzida quer por governos do PS, quer por governos do PSD, com ou sem o CDS (e, agora, com o apoio do Chega e da IL) têm afrontado em aspectos fundamentais.
Constituição e valores de Abril que o actual Governo PSD/CDS (com o apoio do Chega e da IL e a cumplicidade do PS), com a sua opção política, continua a afrontar. Opção política bem visívelno pacote laboral com o que este estruturalmente representa na estratégia de exploração, no assalto à Segurança Social e às pensões impulsionado por decisões da União Europeia, na destruição de direitos e na acentuação das injustiças e desigualdades. Opção também presente na tentativa de consumação da criminosa privatização da TAP, no estímulo à especulação imobiliária, bem como na ofensiva em curso com vista a liquidar o Serviço Nacional de Saúde e pôr em causa a Escola Pública. E ainda no processo geral de destruição de serviços públicos e de comprometimento das funções sociais do Estado.
Constituição que é preciso cumprir e fazer cumprir, ao mesmo tempo que é preciso afirmar os valores de Abril. Constituição e valores de Abril que a candidatura de António Filipe a Presidente da República dá garantias de defender e afirmar.