A investigação sobre a compra dos barcos eléctricos da Transtejo
Tudo isto conduz a um profundo desprestígio da gestão pública, o que é desejado, pois alimenta as campanhas incessantes que exigem e propõem “mais liberalização” como a solução para todos os males
As buscas na Transtejo não surpreendem. A sucessão de disparates na compra dos navios, no seu conjunto, só pode ter como explicação racional a corrupção ou a sabotagem. Ou ambas. Porque ninguém é assim tão incompetente.
Depois de 16 anos sem investimentos na frota, no início de 2019 o governo finalmente autorizou a Transtejo a avançar para a compra de 10 navios. Dada a nova prioridade da propaganda governamental, o ambiente, impôs-lhe que estes fossem movidos a GPL. E aqui temos a primeira opção errada. Se o ambiente deve ser uma prioridade, é preciso perceber que o serviço entre as duas margens do Tejo é ecológico porque é transporte público, e é tão mais ecológico quanto mais gente atrair para usar os transportes públicos. Não é o combustível do navio o factor determinante.
Logo após as eleições legislativas desse ano, esse concurso foi anulado, com um dos concorrentes, o Arsenal do Alfeite, a contestar judicialmente a decisão – em mais um processo judicial de uma empresa pública contra outra empresa pública, reflexo duma gestão liberalizada e desarticulada do Sector Empresarial do Estado (EEE). É lançado um novo concurso, desta vez para 10 navios eléctricos. O governo agravava o erro optando por uma tecnologia que nem sequer estava testada, fazendo da Transtejo e dos seus utentes cobaias.
O segundo concurso é ganho por uma empresa espanhola. Desta vez excluindo um outro estaleiro português, o de Peniche, privado.
E este é outro erro que devemos apontar: Portugal tinha a capacidade de produzir os navios; mas optou-se por fazer as coisas de forma liberalizada, no mercado, através de concurso internacional, levando à entrega a uma empresa estrangeira da encomenda, prejudicando o aparelho produtivo nacional, a criação de emprego qualificado, etc.
Para agravar, o concurso tinha duas particularidades. A primeira é que a manutenção dos navios deixava de estar integrada no concurso. Assumidamente, só para fazer esse concurso mais tarde.
A segunda particularidade é que o navio é eléctrico, mas as baterias de que precisa para funcionar não fazem parte do concurso (só uma das dez necessárias, cada uma custando mais de um milhão de euros). Como descreveu o TdC, é como comprar o carro agora e o motor depois.
Seja qual for a intenção, isto não é só errado. É estúpido. Tão estúpido que tentar perceber por que razão se tomou esta opção é um dos motes da investigação em curso. Será que foi para beneficiar algum concorrente, que só conseguiria ganhar o concurso através deste intrincado desenho? Será que foi para enganar a Comissão Europeia?
A mesma lógica errada já antes denunciada ainda faz com que a UE exija, como condição para dar um apoio financeiro, que a Transtejo abata um navio a gasóleo por cada navio financiado que entre ao serviço. Ou seja, a Transtejo desfez-se (e barato) de navios de que precisava, e que continuam a operar, um deles até no Tejo ao serviço de uma empresa privada de turismo. E os utentes sem barcos...
A obra atrasou-se uns dois anos, como é costume. Mesmo assim, os outros concursos não se fizeram em tempo útil. E o Tribunal de Contas – com toda a justeza, mas contribuindo para o filme de terror – ainda chumbou a compra das baterias (mas que foram compradas na mesma). Quando chegaram os barcos não havia baterias.
E quando finalmente chegaram as baterias não havia onde as carregar. Os navios estiveram meses a ser carregadas por geradores... a gasóleo. Quando avançaram as obras necessárias para dotar o porto da capacidade para alimentar os navios, apareceram os problemas normais de uma tecnologia que está em teste.
O que seria estranho era se todo este processo não fizesse despertar, no mínimo, a suspeita de alguma razão ilícita para este conjunto de opções!
Tudo isto conduz a um profundo desprestígio da gestão pública, o que é desejado, pois alimenta as campanhas incessantes que exigem e propõem “mais liberalização” como a solução para todos os males. Olhemos para os autores materiais de cada uma das opções desastrosas já expostas, verdadeiros sabotadores da nossa economia. Na UE, no Governo, nas Administrações, na AMT, no TdC. No PS, PSD, CDS, IL e CH. Todos defensores das liberalizações e das privatizações. Não é a gestão pública que deve estar em causa, é esta gestão pública, feita por esta gente, ao serviço destes interesses de classe, e o que se deve exigir é consequências políticas, ou seja, mudar a gente e a política. Precisamos de eleger e responsabilizar outra gente, séria, honrada, patriota e de libertar o Estado do domínio do grande capital.




