A LUTA VAI PROSSEGUIR
«Contra o pacote laboral, pelos salários, direitos e pelos serviços públicos»
Enquanto o Governo continua a promover operações de propaganda que procuram mistificar a realidade, a situação económica e social do País vai-se degradando, marcada por um quadro político e institucional subordinado ao grande capital e aos seus interesses. Quadro esse em que se desenvolve uma intensa ofensiva ideológica que dissemina concepções antidemocráticas e procura abrir espaço a uma agenda reaccionária e à intensificação de uma agenda de exploração e ataque aos direitos. Agenda de exploração que agrava todos e cada um dos problemas que marcam a vida dos trabalhadores e do povo, com a negação das soluções e respostas que a situação do País exige.
É neste quadro que se desenvolve a acção do Governo PSD/CDS, sustentada numa maioria ao serviço do capital monopolista, que conta, objectivamente, com o apoio do Chega e IL, como se vê na disponibilidade por ambos manifestada para viabilizar o pacote laboral e conta também com a cumplicidade do PS, como se viu, recentemente, na viabilização do Orçamento do Estado para 2026.
É neste quadro político e institucional que o Governo prossegue a sua ofensiva, como se viu no anunciado e escasso aumento do salário mínimo nacional para 2026 (mais cinquenta euros) e numa continuada ofensiva contra os serviços públicos, que se traduz, por exemplo, na falta de profissionais no SNS ou de professores na escola pública. Mas que se traduz também no aumento do custo de vida, com novos aumentos de preços já anunciados para Janeiro; na preparação do assalto à Segurança Social e às pensões, impulsionado por decisões da União Europeia; na destruição de direitos e na acentuação de injustiças e desigualdades; na consumação da criminosa privatização da TAP; no estímulo à especulação imobiliária tornando cada vez mais difícil o acesso à habitação.
A realidade é que o País está a saque, subordinado ao grande capital e aos seus interesses, esses mesmos que encaixam por dia 32 milhões de euros de lucros, à custa e só à custa dos trabalhadores e do povo.
É neste contexto e ainda sob o impacto da massiva participação na greve geral do passado dia 11 de Dezembro, que os trabalhadores prosseguem a luta contra o pacote laboral, pela valorização dos salários e defesa dos direitos e por serviços públicos que possam assegurar as funções sociais do Estado.
É nesse sentido que apontam as decisões do Conselho Nacional da CGTP-IN da semana passada continuando a exigir a retirada do Pacote Laboral e apelando à intensificação da acção reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, pelo aumento dos salários, pelos direitos, pela contratação e pela negociação colectiva.
Prosseguimento da luta que inclui a realização de uma Manifestação no próximo dia 13 de Janeiro, entre o Largo de Camões e S. Bento, em Lisboa, como reafirmação da rejeição do pacote laboral, exigindo a sua retirada e resposta às reivindicações dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, procedendo à entrega das assinaturas do Abaixo-assinado contra o pacote laboral, que está a ser subscrito pelos trabalhadores desde o dia 1 de Outubro.
De facto, a Greve Geral expressou, de forma veemente a força e unidade dos trabalhadores e foi poderosa afirmação de rejeição do pacote laboral, num quadro geral de luta pelos direitos e de condenação do modelo de exploração e de injustiça a que são sujeitos: de baixos salários, de precariedade, de desregulação dos horários, de condições e ritmos de trabalho insuportáveis, de atropelo aos seus direitos.
Greve Geral que evidencia o papel central da CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, do movimento sindical unitário, da sua intervenção mobilizadora e de convergência.
Como sublinhou o Secretário-Geral do PCP, ao intervir na homenagem a José Dias Coelho, na sexta-feira da semana passada, «quem tem a força para pôr tudo a funcionar, quem tem a força para garantir todos os dias que o País avança em todas as frentes e sectores, inclusive na cultura, quem tem a força para produzir e criar toda a riqueza, também tem a força, como ficou demonstrado no dia 11, para derrotar o pacote laboral do patronato a quem PSD, CDS, Chega e IL deram e dão voz».
É também neste quadro que importa intensificar e alargar o apoio à candidatura de António Filipe a Presidente da República, a mais sólida garantia de exercício do mandato norteado pelo cumprimento da Constituição da República, pelos valores de Abril e de combate à agenda anti-social e antidemocrática que está a ser promovida.
Resistindo a pressões e chantagens, importa que todos os que se inquietam com o rumo do País, com as opções das classes dominantes e com as injustiças crescentes, de todos os que assumem a defesa do projecto libertador e emancipador de Abril consagrado na Constituição, convirjam e dêem força à candidatura de António Filipe, na luta comum por um Portugal com futuro.




