No dia 15 de Dezembro foi constituída, por escritura pública, a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal (CIM), definida como «uma pessoa colectiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial», que visa a prossecução de interesses comuns aos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, sem prejuízo de outras atribuições que lhe possam ser delegadas pela Área Metropolitana de Lisboa.

O acordo constitutivo sublinha que «o prejuízo enfrentado pela Península de Setúbal na atribuição de fundos nacionais e europeus ao longo das últimas décadas, apesar de apresentar um PIB per capita inferior à média europeia, reforça a condição da região como credora de discriminação positiva», nomeadamente no acesso a fundos comunitários.

Os municípios envolvidos consideram que a CIM permitirá à Península de Setúbal alcançar «uma maior escala de benefícios no acesso a fundos europeus para projectos de desenvolvimento económico, social e ambiental», através de um enquadramento comunitário ajustado à realidade de uma região considerada assimétrica face à margem norte do Tejo.

Com este novo contexto multimunicipal, pretende-se reforçar o investimento, o desenvolvimento e a criação de riqueza, valorizando o território e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações.

No âmbito do seu Programa de Acção, está ainda prevista uma intervenção determinante da CIM na promoção da elaboração de planos de gestão, modelos de organização e iniciativas junto da Administração Central.

A CIM da Península de Setúbal tem como órgãos a Assembleia Intermunicipal, o Conselho Intermunicipal, o Secretariado Executivo Intermunicipal e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal. Após a assinatura da escritura, realizou-se a primeira reunião do Conselho Intermunicipal, tendo sido eleito presidente Frederico Rosa (Barreiro) e vice-presidentes Maria das Dores Meira (Setúbal) e Paulo Silva (Seixal).